FATOR GERADOR DO ICMS

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Proficiência em Línguas Direito Tributário Karteikarten am FATOR GERADOR DO ICMS, erstellt von Marcio Roberto am 06/07/2022.
Marcio Roberto
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Marcio Roberto
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FATOR GERADOR DO ICMS CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (INCLUSIVE ENERGIA ELÉTRICA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (INTER ESTATUAL, INTERMUNICIAPAL) SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (ONEROSO) AINDA QUE SE INICIE NO EXTERIOR
PEGADINHA O ICMS NÃO INCIDE SOBRE O TRANSPORTE INTERNACIONAL E NEM SOBRE TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL.
ICMS COMPETÊNCIA ESTADOS E DO DF, NO CASO DE EXISTAM TERRITÓRIOS FEDERAIS OS IMPOSTOS FICAM COMPETÊNCIA DA UNIÃO
Se você mora na Cidade do Rio de Janeiro e contrata uma transportadora para levar sua mudança do bairro de Botafogo para o bairro do Flamengo não incidirá ICMS nessa operação pois ocorreu dentro do mesmo município (intramunicipal).
Empresa presta serviço de transporte de São Paulo-SP até o Rio de Janeiro-RJ Incide ICMS por se tratar de prestação de serviço de transporte interestadual.
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