Código de Posturas - 4 – Da Utilização do Espaço e da Higiene no Município - DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DA HIGIENE DAS EDIFICAÇÕES E DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS

Beschreibung

Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código de Posturas) Karteikarten am Código de Posturas - 4 – Da Utilização do Espaço e da Higiene no Município - DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DA HIGIENE DAS EDIFICAÇÕES E DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, erstellt von Evelyn Alvares am 10/11/2016.
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Os proprietários ou moradores são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus _______; _______; _______ e _______ não edificados. Os proprietários ou moradores são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus QUINTAIS; PÁTIOS; PRÉDIOS e TERRENOS não edificados.
Os proprietários de terrenos baldios serão notificados para que no prazo de ____ dias efetuem a limpeza dos mesmos. Os proprietários de terrenos baldios serão notificados para que no prazo de 20 dias efetuem a limpeza dos mesmos.
Após ter decorrido o prazo da notificação sem que o terreno tenha sido limpo, caberá multa de _____ URM’s; Após ter decorrido o prazo da notificação sem que o terreno tenha sido limpo, caberá multa de 100 URM’s;
Decorridos mais de 10 dias da aplicação da multa sem atendimento à notificação, os proprietários ficarão sujeitos ao ______ do custo dos serviços executados pelo Município ou por interposta pessoa, acrescido de ___% como adicionais relativos à municipalidade. Decorridos mais de 10 dias da aplicação da multa sem atendimento à notificação, os proprietários ficarão sujeitos ao RESSARCIMENTO do custo dos serviços executados pelo Município ou por interposta pessoa, acrescido de 40% como adicionais relativos à municipalidade.
É permitido conservar água estagnada nos quintais e pátios dos imóveis. V ou F Falso. Não é permitido conservar água estagnada nos quintais e pátios dos imóveis.
É proibido fumar em estabelecimentos fechados, entre outros, os seguintes locais: _______; Transportes _______; Auditórios,_______, cinemas, teatros, ______, restaurantes, danceterias e similares; _______ e maternidades; _______ comerciais; _______ públicos; _______. os seguintes locais: ELEVADORES; Transportes COLETIVOS MUNICIPAIS; Auditórios,MUSEUS, cinemas, teatros, BARES, restaurantes, danceterias e similares; HOSPITAIS e maternidades; ESTABELECIMENTOS comerciais; ESTABELECIMENTOS públicos; ESCOLAS.
Nos locais descritos deverão ser afixados avisos indicativos da proibição de fumar, com ampla _____ para o público. Nos locais descritos deverão ser afixados avisos indicativos da proibição de fumar, com ampla VISIBILIDADE para o público.
Serão considerados infratores os ____ e os ____ onde ocorrer a infração. Serão considerados infratores os FUMANTES e os ESTABELECIMENTOS onde ocorrer a infração.
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