Código de Posturas - 8 - DO BEM-ESTAR PÚBLICO - DOS DIVERTIMENTOS E FESTEJOS PÚBLICOS

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Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código de Posturas) Karteikarten am Código de Posturas - 8 - DO BEM-ESTAR PÚBLICO - DOS DIVERTIMENTOS E FESTEJOS PÚBLICOS, erstellt von Evelyn Alvares am 16/11/2016.
Evelyn Alvares
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Para realização de divertimentos e festejos públicos a céu aberto ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a ____ prévia do Município, da _____ e do ____, especificando data, horário e local. Para realização de divertimentos e festejos públicos a céu aberto ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a LICENÇA prévia do Município, da BRIGADA MILITAR e do CORPO DE BOMBEIROS, especificando data, horário e local.
Os documentos necessários para obtenção da licença deverão ser entregues juntamente com o pedido ___dias úteis ___ da data da realização do evento; Os documentos necessários para obtenção da licença deverão ser entregues juntamente com o pedido 3 dias úteis ANTES da data da realização do evento;
Tratando-se de provas ou competições desportivas em vias abertas à circulação pública, deverá atender as normas previstas no CTB em vigor. V ou F Verdadeiro art. 31, § 2.°
Os organizadores das competições desportivas em vias abertas à circulação pública devem, obrigatoriamente, disponibilizar, no mínimo, ____ ambulância(s), com sua respectiva equipe médica, a fim de garantir a proteção da saúde aos seus participantes. Os organizadores das competições desportivas em vias abertas à circulação pública devem, obrigatoriamente, disponibilizar, no mínimo, 1 AMBULÂNCIA, com sua respectiva equipe médica, a fim de garantir a proteção da saúde aos seus participantes.
Os responsáveis pelos eventos deverão apresentar _____ referentes a cada estrutura montada e equipamentos utilizados e também referente à manutenção dos mesmos e só poderão ser franqueados ao público depois de ____ pelo Município. Os responsáveis pelos eventos deverão apresentar ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART referentes a cada estrutura montada e equipamentos utilizados e também referente à manutenção dos mesmos e só poderão ser franqueados ao público depois de AUTORIZADAS pelo Município.
Os eventos deverão ter instalações sanitárias separadas por _____ e mantidos sob rigorosa condição de higiene. Os eventos deverão ter instalações sanitárias separadas por SEXO e mantidos sob rigorosa condição de higiene.
O Município só autorizará a instalação de eventos em locais que não prejudiquem a ____ e o ____ dos espectadores e não perturbem o ____ público. O Município só autorizará a instalação de eventos em locais que não prejudiquem a SEGURANÇA e o CONFORTO dos espectadores e não perturbem o SOSSEGO público.
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