|
Created by Rafael Lopes
almost 8 years ago
|
|
Question | Answer |
O QUE É REINCIDÊNCIA? | voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral) |
O QUE SÃO MAUS ANTECEDENTES? | tudo o que remanesce da reincidência. Ou seja, decorrido o prazo de cinco anos, por exemplo, do cumprimento da pena (período no qual há reincidência, como acima se demonstrou) deixa o indivíduo de ser considerado reincidente, mas carregará ele em sua ficha o gravame de maus antecedentes. |
ESCLARECENDO! | se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, não se fala em reincidência. Após o decurso do prazo quinquenal o réu será considerado novamente primário. Contudo, será primário com maus antecedentes, pois para este efeito, a condenação subsiste. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.