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Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Compete ao município instituir e arrecadar: Os ______ de sua competência; Aplicar as suas _____; ______ e; Publicar _____ nos prazos fixados em lei; | Os tributos de sua competência; Aplicar as suas rendas; Prestar contas e; Publicar balancetes nos prazos fixados em lei; |
| Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: Transporte coletivo _____ e _____; abastecimento de _____ e _____; ______; ______; ____ domiciliar e destinação final do ____ | Transporte coletivo urbano e intramunicipal; abastecimento de água e esgoto sanitário; iluminação pública; limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo; |
| Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: ______ e ______; _______; | mercados e feiras; cemitérios; |
| Compete ao município promover: a proteção do patrimônio _____, _____, _____, _____ e _____ local; a cultura e a _____. | a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local; a cultura e a recreação. |
| Compete ao município fomentar: a produção _____ e demais atividades _____, inclusive a _____; | a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal; |
| Compete ao município preservar: as _____, a _____ e a _____. | as florestas, a fauna e a flora. |
| Compete ao município realizar: Atividades de defesa _____, inclusive a de combate a _____ e prevenção de acidentes _____ em coordenação com a _____ e o _____. | Atividades de defesa civil, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de acidentes naturais em coordenação com a União e o Estado |
| Compete ao município promover, no que couber: adequado _____ territorial, mediante planejamento e controle do _____, do _____ e da _____ do solo urbano | adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano |
| Compete ao município elaborar e executar: O ______. | O plano diretor. |
| Compete ao munic executar obras de: abertura, _____ e _____ de vias; drenagem _____; construção e conservação de _____, _____, jardins e hortos florestais; construção e conservação de estradas _____; edificação e conservação de ____ públicos municipais; | abertura, PAVIMENTAÇÃO e CONSERVAÇÃO de vias; drenagem PLUVIAL; construção e conservação de ESTRADAS, PARQUES, jardins e hortos florestais; construção e conservação de estradas VICINAIS; edificação e conservação de PRÉDIOS públicos municipais; |
| Compete ao município fixar: _____ dos serviços públicos, inclusive dos serviços de táxis e ônibus _____; horário de _____ dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; | tarifas dos serviços públicos, inclusive dos serviços de táxis e ônibus urbanos; horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; |
| Compete ao município sinalizar as vias públicas _____ e_____. | as vias públicas urbanas e rurais. |
| Compete ao município regulamentar: a utilização de _____ e _____ públicos. | a utilização de vias e logradouros públicos. |
| Compete ao Município conceder licença para: ______, instalação e ______ de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; | localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; |
| Compete ao Município conceder licença para afixação de: _____, _____, anúncios, faixas, _____ e utilização de _____ para fins de publicidade e propaganda; | afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas, emblemas e utilização de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda; |
| Compete ao Munic conceder licença para: exercício do comércio ____ ou ____; realização de _____, _____ e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais; prestação dos serviços de ____ e transporte ____ Urbano. | exercício do comércio eventual ou ambulante; realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais; prestação dos serviços de táxis e transporte Escolar Urbano. |
| Compete ao município estabelecer normas de prevenção e controle de: ______; da _______ do Meio Ambiente; do ________ e das ________. | Compete ao município estabelecer normas de prevenção e controle de: RUÍDO; da POLUIÇÃO do Meio Ambiente; do ESPAÇO AÉREO e das ÁGUAS. |
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