6827659
Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| Compete ao município instituir e arrecadar os _____________ de sua competência; bem como aplicar as suas ____________, ___________ contas e publicar _____________ nos prazos fixados em lei. | os tributos de sua competência; aplicar as suas rendas; prestar contas e; publicar balancetes nos prazos fixados em lei. |
| Compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de _____________ ______________ urbano e intramunicipal, que terá caráter essencial, fixando suas __________, itinerários, pontos de estacionamento e paradas. | transporte coletivo urbano e intramunicipal, que terá caráter essencial, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas; |
| Compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de abastecimento de __________ e ________ sanitário; ___________ pública; limpeza pública, ___________ domiciliar e destinação final do ________; mercados e __________; cemitérios. | abastecimento de água e esgoto sanitário; iluminação pública; limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo; mercados e feiras; cemitérios; |
| Compete ao Município promover a proteção do _________ _________, __________, __________, __________ e paisagístico local. | a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local; |
| Compete ao Município promover a _________ e a recreação. | promover a cultura e a recreação; |
| Compete ao Município fomentar a produção ___________ e demais atividades ___________, inclusive a artesanal. | a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal. |
| Compete ao Município preservar as ___________, a___________ e a flora. | as florestas, a fauna e a flora; |
| Compete ao Município realizar atividades de ___________ ___________, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de ____________ ____________ em coordenação com a União e o Estado. | atividades de defesa civil, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de acidentes naturais em coordenação com a União e o Estado. |
| Compete ao Município promover, no que couber, adequado ordenamento _____________, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do _________ __________. | adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; |
| Compete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor. V ou F | Verdadeiro |
| Compete ao Município executar obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de _______; b) drenagem __________; c) construção e conservação de _________, __________, __________ e hortos florestais; d) construção e conservação de ___________ vicinais; e) edificação e conservação de ___________ ____________ municipais. | abertura, pavimentação e conservação de vias; drenagem pluvial; construção e conservação de estradas, parques, jardins e hortos florestais; construção e conservação de estradas vicinais; edificação e conservação de prédios públicos municipais; |
| Compete ao Município fixar horário de _____________ dos ______________ industriais, ____________ e de serviços. | horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; |
| Compete ao Município fixar _________ dos ___________ públicos, inclusive dos serviços de ________ e __________ urbanos. | tarifas dos serviços públicos, inclusive dos serviços de táxis e ônibus urbanos; |
| Compete ao Município sinalizar as vias públicas __________ e ___________. | as vias públicas urbanas e rurais. |
| Compete ao Município regulamentar a utilização de _________ e logradouros públicos. | a utilização de vias e logradouros públicos; |
| Compete ao Município conceder licença para localização, instalação e _____________ de estabelecimentos _____________, ________________ e de _____________. | localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; |
| Compete ao Município conceder licença para afixação de cartazes, ____________, ____________, faixas, emblemas e utilização de ______________ para fins de ___________ e _____________. | afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas, emblemas e utilização de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda; |
| Compete ao Município conceder licença para exercício do __________ eventual ou ____________. | exercício do comércio eventual ou ambulante |
| Compete ao Município conceder licença para realização de __________, espetáculos e _____________ públicos, observadas as prescrições legais. | realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais. |
| Compete ao Município conceder licença para prestação dos serviços de __________ e ___________ escolar urbano. | prestação dos serviços de táxis e transporte Escolar Urbano. |
| Compete ao Município estabelecer normas de prevenção e controle do _________, da poluição do _________ ___________, do __________ aéreo e das ____________. | ruído; da poluição do meio ambiente; do espaço aéreo e; das águas; |
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