|
Created by Leandro Bandeira
over 7 years ago
|
|
Question | Answer |
Quais são as penas disciplinares? | DICA: Rosa Saiu Mais Dárcio Deu Confusão. -Repreensão (ROSA); - Suspensão (SAIU); - Multa (MAIS); Demissão (DÁRCIO) - Demissão a bem do serviço público (DEU); - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade (CONFUSÃO). |
Quanto tempo prescreve as penalidades de Repreensão, suspensão e multa? | 2 anos. |
Quanto tempo prescreve as penalidades de Demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade? | 5 anos. |
Qual procedimento para apurar as penalidades de Repreensão, suspensão e multa? | Sindicância. |
Qual procedimento para apurar as penalidades de Demissão, Demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade? | Processo administrativo. |
Quantidade de testemunhas e tempo para finalização de sindicância e processo administrativo? | Sindicância: 3 testemunhas e 60 dias para apuração; Processo administrativo: 5 testemunhas e 90 dias para apuração. |
Prazo para servidor pedir reconsideração ou recorrer de decisão? | 30 dias. |
É vedado ao funcionário público trabalhar sob as ordens imediatas de parentes até__________, salvo quando ser tratar de______________________. | - 2º grau; Função de confiança e livre escolha. |
O funcionário público será obrigado a repor de 1 só vez a importância do prejuízo causado por... | DICA: RODA Remissão; Omissão. Desfalque; Alcance. |
Invalidada a sentença judicial, a demissão do servidor estável será ele... | - REINTEGRADO ao cargo que ocupava; - O ocupante, se estável, será RECONDUZIDO ao cargo de origem, SEM DIREITO À INDENIZAÇÃO; - APROVEITADO em outro cargo; - Posto em DISPONIBILIDADE com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de SERVIÇO. |
Quais os casos e características da pena de REPREENSÃO? | 1. Por escrito; 2. Em caso de falta de cumprimento de deveres ou indisciplina; 3. Nos casos de erro de cálculo ou redução contra a fazenda, não tendo havido má-fé. |
Quais os casos características da pena de SUSPENSÃO? | 1. Não excederá a 90 dias; 2. Será aplicada nos casos de REINCIDÊNCIA e FALTA GRAVE; 3. O funcionário suspenso perderá: todas as vantagens decorrentes do cargo; 4. A autoridade que aplicou a penalidade poderá converter em MULTA na base de 50% por dia de VENCIMENTO ou REMUNERAÇÃO, sendo o funcionário obrigado a permanecer em serviço; 5 - Nos casos de erro de cálculo ou redução contra a fazenda, não tendo havido má-fé |
Quais os casos e características da pena de MULTA? | Nos casos expressos em LEI ou regulamento. |
Quais os casos e características da pena de DEMISSÃO? | Dica: 3API 1. Abandono de cargo (não comparecimento por mais de 30 consecutivos); 2. Aplicação indevida de dinheiro público; 3. Ausência ao serviço sem causa justificável por mais de 45 dias interpoladamente durante 1 ano; 4. Procedimento irregular de natureza grave; 5. Ineficiência no serviço (desde que não seja possível readaptá-lo) |
Falta grave é punível com... | Suspensão. |
Procedimento irregular de natureza grave é punível com... | Demissão |
Insubordinação grave é punível com... | Demissão a bem do serviço público. |
Para a aplicação das penas de: - Repreensão; - Suspensão; - Multa; - Demissão; - Demissão a bem do serviço público; - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, São competentes? | 1. Governador; 2. Secretários de Estado; 3. Procurador Geral do Estado (PGR); 4. Superintendentes de Autarquia. |
Os Chefes de Gabinetes podem aplicar... | Até Suspensão limitada a 90 dias. |
Os Coordenadores podem aplicar... | Até Suspensão limitada a 60 dias. |
Os Diretores de Departamento e Divisão podem aplicar... | Até Suspensão limitada a 30 dias. |
A prescrição começa a correr... | - Do dia em que a falta for cometida; - Do dia em que tenha cessado a continuação ou permanência, nas faltas continuadas ou permanentes. |
Interrompe a prescrição... | Instaurado a Sindicância e Processo administrativo. |
A prescrição não corre... | - Enquanto SOBRESTADO o processo para aguardar decisão judicial. - Insubsistente o vínculo que venha a ser estabelecido. |
Extinta a punibilidade por prescrição... | A autoridade determinará o registro nos assentamentos do servidor. |
Apuração preliminar é realizada em... | - A infração não estiver suficientemente caracterizada; - Definida a autoria. |
O prazo para conclusão de apuração preliminar é de... | 30 dias. |
Os procedimento disciplinares serão realizados pela_______________ e presididos por________________. | - Procuradoria Geral do Estado; - Procurador do Estado CONFIRMADO NA CARREIRA. |
São competentes para instauração de Sindicância... | - Governador; - Secretários de Estado; - Procurador Geral do Estado; - Superintendentes de Autarquia; Chefes de Gabinete; - Coordenadores; - Diretores de Departamento e Divisão. |
Na Sindicância a autoridade e cada acusado por arrolar _____________ e deverá ser concluída em _______. | - Até 3 testemunhas; - 60 dias. |
São competentes para instauração de Processo administrativo... | - Governador; - Secretários de Estado; - Procurado Geral do Estado; - Superintendentes de Autarquia; - Chefes de Gabinete; - Coordenadores. |
O processo administrativo deverá ser instaurado por __________ no prazo de _________do recebimento da____________. | - Portaria; - 8 dias; - Determinação. |
A portaria deve conter... | 1. Nome e identificação do acusado; 2. Infração que lhe é atribuída com a descrição dos fatos; 3. Indicação das normas infringentes; 4. Penalidade mais elevada em tese cabível. |
O mandado de citação conterá.... | 1. Cópia da portaria; 2. Data, hora e local do interrogatório e poderá ser acompanhado por advogado; 3. Data, hora e local da oitiva de do denunciante e pode ser acompanhada por advogado; 4. O réu será defendido por DATIVO caso não constitua advogado; 5. Poderá arrolar testemunhas e requerer provas no prazo de 3 dias da data do INTERROGATÓRIO; 6. Em se tratando de processo por abandono de cargo ou inassiduidade, o processo será extinto caso peça exoneração até o INTERROGATÓRIO. |
A citação do acusado será... | 1. Pessoalmente; 2. No mínimo 2 dias antes do interrogatório; 3. Por intermédio do superior hierárquico ou diretamente onde possa ser encontrado. |
A citação por Edital será publicada_________ no mínimo _________ antes do ________________. | - Diário Oficial do Estado; - 10 dias; - Interrogatório. |
Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório inicia-se o prazo de _________ para requerer provas ou apresentá-las. O presidente e cada acusado poderão arrolar até__________. | - 3 dias; - 5 testemunhas |
A prova de antecedente do acusado será feita______________ por documentos até as _________. | - Exclusivamente; - Alegações finais. |
Na audiência de instrução será ouvidas nesta ordem_________ as testemunha arroladas. | - Pelo Presidente; - Pelo acusado. |
A expedição de precatória _________ a instrução do procedimento. | Não suspenderá. |
Encerrada a fase probatória dar-se-á vista a defesa para ______________ no prazo de _____, não apresentando _______ o presidente designará ________. | - Alegações finais; - 7 dias; - Alegações finais; - Dativo. |
O relatório deverá ser apresentado em ______ contados da apresentação _____________. | - 10 dias. - Das Alegações finais |
O relatório será encaminhado à autoridade que__________. Recebendo o relatório, a autoridade deverá _________ no prazo de ________ ou determinar a realização de _________ sempre que se fizer necessária. | - Determinou sua instauração. - Proferir julgamento; - 20 dias; - Diligências. |
Determinada a _________ a autoridade terá prazo de ___________ para seu cumprimento. Abrindo vista à defesa para se manifestar no prazo de ________________. | - Diligência; - 15 dias; - 5 dias. |
As decisões serão sempre publicadas no ________ dentro de _________ e averbadas no registro do servidor. | - Diário Oficial do Estado; - 8 dias. |
Caberá recurso no prazo de ____________ por ____________ contados da ____________. | - 30 dias; - Uma única vez; - Publicação no Diário Oficial do Estado ou Intimação pessoal do servidor. |
O recurso será dirigido à __________ que terá prazo de ________ para manter a decisão ou reformá-la | - Autoridade que aplicou a pena; - 10 dias. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.