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OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
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Descreve os objetivos da PNRH
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recursos hídricos
direito ambiental
juiz federal
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Yure Lira
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Yure Lira
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OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Assegurar disponibilidade de água EM PADRÕES DE QUALIDADE ADEQUADA à seus usos multiplos
UTILIZAÇÃO RACIONAL E INTEGRADA dos recursos hídricos - com vistas ao desenvolvimento sustentável
PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EVENTROS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS
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