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Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Description
Enumera os instrumentos da PNRH de acordo com a Lei 9433/97
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recursos hídricos
direito ambiental
juiz federal
Mind Map by
Yure Lira
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Yure Lira
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Resource summary
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Planos de Recursos Hídricos
são PLANOS DIRETORES para a
Política Nacional de Recursos Hídricos
gerenciamento dos recursos hídricos
planos de longo prazo
Niveis de Elaboração dos planos
Bácia Hidrogáfica
Estado
País
Conteúdo Mínimo dos Planos
diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
análise de alternativas
crescimento demográfico
evolução de atividades produtivas
modificações dos padrões de ocupação do solo
balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos,
Qualidade
Quantidade
Metas de Racionalização de USO
Quantidade
Qualidade
prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos
diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso
propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso
enquadramento dos corpos de água em classes
Segundo seus usos preponderantes
A legislação ambiental (lato sensu) estabelecerá a classificação
RC 357 - classifica os corpos d'água
Doces
Salobras
Salinas
RC 396 - classifica águas subterraneos - 6 classes + classe especial
objetiva
Qualidade competível com seus usos mais exigentes
Diminuir os custos de combate à poluição
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
cobrança pelo uso de recursos hídricos
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Também coleta informações sobre fatores intervenientes na gestão de recurso hídricos
Os dados do Sistema Nacional de Gerenciamento serão incorporados ao Sistema de Informação
Princípios
acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
descentralização da obtenção e produção de dados e informações
coordenação unificada do sistema
objetivos
fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos
Reunir, dar consistência e divulgar os dados de
Qualidade
Quantidade
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