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Elaboração da Proposta Orçamentária
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Concursos Públicos Exec. Orçamentária e Financeira Mind Map on Elaboração da Proposta Orçamentária, created by ruthmaressa on 10/10/2014.
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exec. orçamentária e financeira
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Elaboração da Proposta Orçamentária
Art. 22 - LEI 4.320/64
ITENS - DEVEM COMPOR:
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A SER APRESENTADA - EXECUTIVO ao LEGISLATIVO
Em Todos - Entes Federados
Prazos Fixados - Constituições ou Leis Orgânicas
1) PROPOSTA ORÇAM. CONTEMPLA:
ALÉM DO PROJ. DE LEI
* MENSAGEM, CONTENDO:
EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
DOCUMENTADA C/ DEMONSTRAÇÃO - DÍV.
FUNDADA e FLUTUANTE
SALDOS - CRÉD. ESPECIAIS, RESTOS A PAGAR,
OUTROS COMPROMISSOS FINANCEIROS
EXIGÍVEIS
EXPOSIÇÃO/JUSTIFICAÇÃO - POLÍTICA
ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GOV.
JUSTIFICAÇÃO - RECEITA/DESPESA
PARTICULARMENTE - AO ORÇ. DE CAPITAL
* TABELAS EXPLICATIVAS:
Q ALÉM - ESTIMATIVAS - RECEITA/DESPESA
CONSTARÃO - COLUNAS DISTINTAS -
P/ FINS DE COMPARAÇÃO:
RECEITA ARRECADADA - 3 ÚLTIMOS EXERCÍC. ANTERIORES
AO Q - ELABOROU A PROPOSTA
RECEITA PREVISTA P/ -
EXERCÍC. - EM QUE SE ELABORA - PROPOSTA
RECEITA PREVISTA P/ EXERCÍC.
A Q SE REFERE - PROPOSTA
DESPESA REALIZADA NO EXERCÍC.
IMEDIATAMENTE ANTERIOR
DESPESA FIXADA P/ - EXERCÍC
EM Q SE ELABORA - PROPOSTA
DESPESA PREVISTA P/ EXERCÍC.
A Q SE REFERE - PROPOSTA
2) PROPOSTA ORÇAM. CONTEMPLA:
* ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRAB.
CUSTEADOS - DOTAÇÕES GLOBAIS
TERMOS - METAS VISADAS
ESTIMATIVA - CUSTO DAS OBRAS
A REALIZAR, SERVIÇOS A PRESTAR
ACOMPANHADAS
JUSTIFICAÇÃO ECONÔMICA
FINANCEIRA, SOCIAL e ADM
* DESCRIÇÃO SUCINTA
PRINCIPAIS FINALIDADES - CADA UNID. ADM
C/ INDICAÇÃO - RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
TÍTULO EXEMPLO:
MENSAGEM PRESIDENCIAL - DA PROPOSTA ORÇ. DA UNIÃO (2014)
ART. 32 - LEI. 4.320/64
REGRA DE TRANSIÇÃO
CASO - PROPOSTA ORÇ.
Ñ SER ENCAMINHADA
POR PARTE - EXECUTIVO
DENTRO - PRAZO
LEGISLATIVO - CONSIDERAR COMO PROPOSTA
LEI DE ORÇ. VIGENTE
DISCUTINDO/APRESENTANDO
EMENDAS A VALORES ESPELHADOS
NO - EM VIGOR
ART. 27 A 31 - DISCIPLINADOS:
OS DETALHES
SOBRE AS "PROPOSTAS PARCIAIS DE ORÇ"
OU "PROPOSTAS SETORIAIS"
ELABORAÇÃO DESTAS PROPOSTAS AFUNILA-SE ATÉ:
PROPOSTA - EXECUTIVO APRESENTA AO PARLAMENTO
A PARTIR - LIMITES/CONDIÇÕES
ESTABELECIDOS - EXERCÍC.
CONSOANTE - NORMAS da LDO
AS UNID. ADM - ELABORAM SUAS PROPOSTAS LOCAIS
AGLUTINADAS nas PROPOSTAS SETORIAIS
SÃO - CONSOLIDAS PELA
SECRETARIA DE ORÇ. FEDERAL
NO PROJ. DE LOA
DISPOSIÇÕES DESTES ARTS: Art. 27, 28, 29, 30, 31
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