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OBRIGAÇÃO TRIBUITÁRIA

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Estrutura da obrigação tributária contida no CTN.
luciano trierveiler
Mind Map by luciano trierveiler, updated more than 1 year ago
luciano trierveiler
Created by luciano trierveiler about 6 years ago
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Resource summary

OBRIGAÇÃO TRIBUITÁRIA
  1. PRINCIPAL
    1. SURGE COM FATO GERADOR
      1. PAGAMENTO
        1. TRIBUTO
          1. PENALIDADE
          2. EXTINÇÃO COM O CREDITO
          3. ACESSÓRIA
            1. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
              1. OBRIGAÇÃO DE
                1. FAZER
                  1. NÃO FAZER
                  2. CONVERTE EM PRINCIPAL
                  3. FATO GERADOR
                    1. OBRIG PRINCIPAL
                      1. LEI
                        1. NECESSÁRIA E SUFICIENTE
                        2. OBRIG. ACESSÓRIA
                          1. LEGISLAÇÃO
                            1. QUALQUER SITUAÇÃO
                            2. NÃO CONFIGURE OBRIG. PRINCIPAL
                            3. OCORRÊNCIA
                              1. SDLC
                                1. SITUAÇÃO DE FATO
                                  1. CIRCUNSTÂNCIA MATERIAIS
                                  2. SITUAÇÃO DE DIREITO
                                    1. CONSTITUIDO NOS TERMOS DO DIREITO
                                    2. desconsideração
                                      1. ato ou negócio jurídico
                                        1. simulação
                                          1. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
                                            1. LEI ORDINÁRIA
                                      2. SUJEITO PASSIVO
                                        1. SOLIDARIEDADE
                                          1. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
                                            1. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
                                              1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
                                                Show full summary Hide full summary

                                                Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

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