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Description
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Direito Tributário - Introdução
- Ramo do direito público que visa regraras relações jurídicas entre o Estado e as pessoas sujeitas às suas imposições., sendo pessoas físicas ou jurídicas, contribuinte, ou não.
- Direito Público
- Estado participa da relação jurídica como PARTICULAR.
- Garantias e Prerrogativas próprias
- Em prol dos interesses da COLETIVIDADE frente aos interesses do PARTICULAR
- São exemplos: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário
- São exemplos: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário
- Estado participa da relação jurídica como PARTICULAR.
- Direito Privado
- Relações jurídicas entre os PARTICULARES
- Prevalecem os interesses do PARTICULAR ao invés dos interesses públicos e da COLETIVIDADE.
- São exemplos: o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito Internacional Privado.
- São exemplos: o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito Internacional Privado.
- Relações jurídicas entre os PARTICULARES
- Direito Público
- O ESTADO tem duas formas de arrecadar receita para custear gastos
- Receita ORIGINÁRIA
- O Estado explora seu próprio PATRIMÔNIO, sem coação ao PARTICULAR.
- O Estado explora seu próprio PATRIMÔNIO, sem coação ao PARTICULAR.
- Receita DERIVADA
- O ESTADO explora o patrimônio de TERCEIROS para uma maior arrecadação de dinheiro/Receita.
- Dica: TRIBUTO é uma espécie de receita derivada, uma vez que o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas.
- Papel do Direito Tributário
- Cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às RECEITAS DERIVADAS
- Cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às RECEITAS DERIVADAS
- O ESTADO explora o patrimônio de TERCEIROS para uma maior arrecadação de dinheiro/Receita.
- Receita ORIGINÁRIA
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