21054427
Description
Mind Map by Samuel Pontes, updated more than 1 year ago
|
Created by Samuel Pontes
over 4 years ago
|
|
Regras de Aplicação
- A SANÇÃO será aplicada com JUSTIÇA,
SERENIDADE, IMPARCIALIDADE e ISENÇÃO;
- O ato
administrativo-disciplinar
conterá:
- I - A transg. cometida, com relato
objetivo dos fatos e atos
ensejadores da transgressão;
- II - A síntese das alegações
de defesa do militar;
- III - a conclusão da autoridade e a
indicação expressa dos artigos e dos
respectivos parágrafos, incisos, alíneas e
números, qndo couber... atenuante e
agravantes, se existirem;
- IV - a classificação da transgressão;
- V - a sanção imposta;
- VI - a classificação do
conceito que passa a ter ou
em que permanece o
transgressor;
- I - A transg. cometida, com relato
objetivo dos fatos e atos
ensejadores da transgressão;
- O militar será FORMALMENTE
cientificado de sua classificação no
CONCEITO C
- O cumprimento de SANÇÃO DISCIPLINAR por militar
AFASTADO DE SERVIÇO ocorrerá após sua
APRESENTAÇÃO, PRONTO, na UNIDADE;
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.