26922016
Description
Mind Map by Ludmila Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Ludmila Santos
about 4 years ago
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A base - aula 26
- RELAÇÃO
JURÍDICA
- 1.HIPOTESE DE
INCIDÊNCIA
- previsão em lei
abstrato - lei
- Princípio da
LEGALIDADE
- previsão em lei
abstrato - lei
- 2.fato gerador
- materializar
- concretizar
- concretizar
- materializar
- 3.obrigação tributária
- 4. Lançamento- 142, CTN
- crédito
tributário
- pago
- extinção
- extinção
- pagos indevidamente
- restituição
- restituição
- ñ pago
- dívida ativa
- execução fiscal
- dívida ativa
- pago
- Proc.
adm.
- suj. passivo
- valor
- origem
- suj. passivo
- =constituir
crédito
tributário
- = torna o
crédito exigivel
- = quantificar o crédito
- = torna o
crédito exigivel
- crédito
tributário
- Principal - 113,§1º
CTN
- pagar tributo
- CRIADA POR LEI
- pagar tributo
- acessória
113,§2º CTN
- fazer/ ñ
fazer
- ação/omissão
- legislação
- fazer/ ñ
fazer
- 4. Lançamento- 142, CTN
- 1.HIPOTESE DE
INCIDÊNCIA
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