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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - parte 1
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direito
direito tributário
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Francieli Pereira
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Francieli Pereira
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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - parte 1
FINALIDADES DOS TRIBUTOS
FISCAL
Visa na arrecadação de recursos para cofres públicos;
EXTRAFISCAL
Intervir em uma situação social ou econômica
PARAFISCAL
Objetivo é arrecadar recursos para instituições que atuam lado a lado do ESTADO
DIREITO PÚBLICO
Disciplina interesses coletivos com forte atuação estatal, direito tributário é um ramo público
DIREITO PRIVADO
Disciplina interesses privados entre particulares
RECEITAS PÚBLICAS
São recursos que entram nos cofres públicos de forma definitiva.
ORIGINÁRIAS: originam do patrimônio estatal
DERIVADAS: derivam do patrimônio da sociedade
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