NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - parte 1

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Conceitos iniciais
Francieli Pereira
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Francieli Pereira
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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - parte 1
  1. FINALIDADES DOS TRIBUTOS
    1. FISCAL
      1. Visa na arrecadação de recursos para cofres públicos;
      2. EXTRAFISCAL
        1. Intervir em uma situação social ou econômica
        2. PARAFISCAL
          1. Objetivo é arrecadar recursos para instituições que atuam lado a lado do ESTADO
        3. DIREITO PÚBLICO
          1. Disciplina interesses coletivos com forte atuação estatal, direito tributário é um ramo público
          2. DIREITO PRIVADO
            1. Disciplina interesses privados entre particulares
            2. RECEITAS PÚBLICAS
              1. São recursos que entram nos cofres públicos de forma definitiva.
                1. ORIGINÁRIAS: originam do patrimônio estatal
                  1. DERIVADAS: derivam do patrimônio da sociedade
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