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Description
Mind Map by Camila Oliveira7119, updated more than 1 year ago
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Created by Camila Oliveira7119
about 9 years ago
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Elementos da Obrigação Tributaria e
compensação
- Sujeito Ativo é a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos
- Sujeito Passivo é pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento a prestação denominada de contribuinte ou responsável
- Sujeito Passivo é pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento a prestação denominada de contribuinte ou responsável
- LEI
- Fato gerador
- Fato gerador
- Compensação Tributária art. 156, II CTN
- autorização legal;
- obrigações recíprocas e específicas entre o Fisco e o contribuinte, e
- dívidas líquidas e certas.
- dívidas líquidas e certas.
- obrigações recíprocas e específicas entre o Fisco e o contribuinte, e
- a compensação ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de
obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem
- O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "NÃO HÁ CONFUNDIR A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ART.
170, CTN, COM A COMPENSAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 66 DA LEI 8.383/1991. A PRIMEIRA E
NORMA DIRIGIDA A AUTORIDADE FISCAL. CONCERNE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS,
ENQUANTO A OUTRA CONSTITUI NORMA DIRIGIDA AO CONTRIBUINTE E É RELATIVA À
COMPENSAÇÃO
- compensação trata-se da segunda hipótese de extinção do crédito tributário, com previsão no Artigo
156, II do CTN.
- autorização legal;
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