458653
Inscrição Estadual
- Cancelamento
- Deixar de exercer suas atividades por 180 dias
- Falência
- Não exerce suas atividades no endereço cadastrado
- Produtor rural deixar de apresentar a DAP do ano anterior
- Decorridos os 180 dias da suspensão...
- Deixar de requerer a prorrogação
- Deixar de regularizar a situação
- Deixar de requerer a prorrogação
- Utilização da FIC por outra pessoa, adulteração ou falsificação
- Produtor rural cadastrar estabelecimento em duplicidade
- Contrariar o interesse público
- Adulteração de combustíveis (transporte, distribuição, estocagem ou revenda)
- Suj. passivo não apresentar documentos requeridos
- Endereço declarado inadequado ou informações fornecidas pelo suj. passivo não correspondem à realidade
- Quando inscrição foi
via online, sem vistoria
prévia
- Quando inscrição foi
via online, sem vistoria
prévia
- CNPJ baixado pela RFB
- Consequências:
- Apreensão de mercadorias
- Apreensão de livros e documentos
- Cancelamento dos talonários
- Verificação dos lançamentos
- Apreensão de mercadorias
- Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
- A partir daí não será permitida a utilização do crédito fiscal
- A partir daí não será permitida a utilização do crédito fiscal
- Não dispensa o contribuinte da
obrigação de requerer a baixa
- Inscrição sem vistoria prévia e após
regularização da situação --> contribuinte
pode solicitar a reativação
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