Copy and Edit

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO

Description

3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO, created by fcmc2 on 24/02/2014.
fcmc2
Mind Map by fcmc2, updated more than 1 year ago
fcmc2
Created by fcmc2 almost 11 years ago
47
0
0

Resource summary

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO
  1. PRESOS POLÍTICOS SE ORGANIZARAM PARA CONQUISTAR BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E MELHORES CONDIÇÕES
    1. LEI 9.034/95 REVOGADA
      1. INCONSTITUCIONAL
        1. NÃO TRAZ CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
        2. DECRETO 5.015/04
          1. COLOCOU DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
            1. CONVENÇÃO DE PALERMO
              1. TRAZIA O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
                1. TRATA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
            2. LEI 12.694/12
              1. TRAZ O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
                1. CONCEITO VOLTADO PARA APLICAÇÃO DESSA LEI
                2. COLEGIADO DE JUIZ PARA JULGAR ESSE CRIME
                  1. FINS PROCESSUAIS
                  2. LEI 12.850/13
                    1. FINS PENAIS

                    Media attachments

                    Show full summary Hide full summary

                    Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                    Similar

                    93- RACISMO - LEI 7.716/89- II
                    fcmc2
                    ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ÓRGÃOS, REQUISITOS E REGISTRO
                    fcmc2
                    PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II
                    fcmc2
                    92 - RACISMO - LEI 7.716/89 - I
                    fcmc2
                    SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
                    fcmc2
                    Lei 8.072/90
                    Péricles Mendonca
                    VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I
                    fcmc2
                    PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE III
                    fcmc2
                    LEI MARIA DA PENHA - NOÇÕES GERAIS
                    fcmc2
                    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E NORMA PENAL EM BRANCO
                    fcmc2
                    COLABORAÇÃO PREMIADA LEI 12.850/13
                    fcmc2
                    Browse Library