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Description
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CPP I
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
- Disposições Preliminares
- Do Inquérito Policial
- Da Ação Penal
- Da Ação Civil
- Da Competência
- Pelo lugar da infração
- Pelo domicílio ou residência do réu
- Pela natureza da infração
- Por distribuição
- Por conexão ou continência
- Por prevenção
- Pela prerrogativa de função
- Disposições especiais
- Pelo lugar da infração
- Das questões e processos incidentes
- Das questões prejudiciais
- Das exceções
- Das incompatibilidades e Impedimentos
- Do conflito de jurisdição
- Da restituição das coisas apreendidas
- Das medidas assecuratórias
- Do incidente de falsidade
- Da insanidade mental do acusado
- Das questões prejudiciais
- Da prova
- Disposições gerais
- Do exame de corpo
de delito e das
perícias em geral
- Do interrogatório do acusado
- Da confissão
- Do ofendido
- Das testemunhas
- Do reconhecimento de pessoas e coisas
- Da acareação
- Dos documentos
- Dos indícios
- Da busca e da apreensão
- Disposições gerais
- Do juiz, do MP, do Acusado e Defensor,
dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juiz
- MP
- Acusado e seu Defensor
- Assistentes
- Funcionários da Justiça
- Peritos e Intérpretes
- Juiz
- Das citações e intimações
- Citações
- Intimações
- Citações
- Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança
- Da sentença
- Disposições Preliminares
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