Noções Introdutórias (TRIBUTOS) - Mapa 01

Receitas Publicas
1. Originárias
  1. Estado explora seu próprio patrimonio
2. Derivadas
  1. Estado usa o seu poder de império e obriga o particular a contribuir
Tributos e suas finalidades
1. Fiscal
  1. carrear recursos p/ os cofres públicos ( ISS, ICMS, IR, etc)
2. Extrafiscal
  1. intervir numa situação social ou econômica (IOF, IE, ITR, etc)
3. Parafiscal
  1. objetivo é arrecadas, mas o produto da arrecação é destinado a ente diversos daquela instituiu a exação, Quando a delegação está presente existe parafiscalidade
Definição
1. Art. 3°, CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Prestação instituida em lei
1. Lei
  1. Criar tributos ou extingir (regra sem exceção)
2. MP
  1. Majorar tributos ou reduzir (regra c/ exceções: alíquota de II, IE, IPI, IOF e CIDe-combustiveis - alteraveis por ato do Poder Executivo- e co ICMS-monofásico sobre combustiveis - definidas mediante convênio.)
Esquema
1. I. Definição
  1. A cobrança de tributo é atividade plenamente vinculada (ex.:todos os tributos) - CTN, art, 3°
2. II. Hipótese de Incidência
  1. Vinculados
  2. Não Vinculados
3. III. Arrecadação
  1. Vinculada
  2. Não Vinculada
Tributos
1. Impostos
  1. Dualista/Bipartite
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
  1. Tricotomica (CTN)/ Tripartite
4. Empréstimos Compulsórios
  1. Quatripartite (STF), Pentapartição, tetrapartição
5. Contribuições Especiais
  1. Na tripatição são enquadrados como taxas ou impostos
Determinação da natureza jurídica específica do tributo
1. é determinada pelo FATO GERADOR da respectiva obrigação
2. A análise do FG do tributo é feita sob a ótica da classificação dos tributos como VINCULADO ou NÃO VINCULADO

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