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Description
Quiz by Lucas Andreoli, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas Andreoli
about 9 years ago
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Question 1
Question
No tocante o que diz a Lei orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
O Ministério Público é instituição ______________, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses ______ e _________.
Answer
-
permanente, sociais e coletivos indisponíveis.
-
provisório, sociais e coletivos disponíveis.
-
permanente, coletivos e sociais disponíveis.
-
provisório, coletivos e individuais indisponíveis.
-
permanente, sociais e individuais indisponíveis.
Question 2
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei _____________.
Answer
-
ordinária
-
específica
-
complementar
-
ordinária federal
-
específica e divisível
Question 3
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia ________ e__________.
Answer
-
fundacional e jurídica
-
empresarial e administrativa
-
funcional e jurídica
-
fundacional e administrativa
-
funcional e administrativa
Question 4
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP. é correto afirmar:
No seu Artigo 7º, que são órgãos de execução do Ministério Público
Answer
-
Procurador-Geral da República
-
Promotor-Geral da República
-
Conselho Superior do Ministério Público
-
Procurador-Geral dos Estados
-
Conselho Supremo do Ministério Público
Question 5
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Answer
-
Estagiários e Aprendizes
-
Aprendiz
-
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Condicional
-
os Centros de Apoio Funcional
-
os órgãos de apoio técnico e administrativo
Question 6
Question
De acordo com a Lei Orgância do MP-SP, é correto afirmar:
No seu Artigo 5º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Answer
-
a Corregedoria-Geral do Ministério Público
-
os Procuradores de Justiça
-
os Promotores de Justiça
-
o Conselho Supremo do Ministério Público
-
a Comissão Processante Permanente
Question 7
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Answer
-
Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas aos fins da instituição, vedada outra destinação.
-
A fiscalização administrativa, financeira, funcional, organizacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
-
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.
-
Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo
-
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
Question 8
Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o ________________, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.
Answer
-
primeiro semestre
-
até o dia 20 (vinte) de cada mês
-
até o dia 30 (vinte) de cada mês
-
até o dia 10 (vinte) de cada mês
-
até o dia 15 (vinte) de cada mês
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