ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Description

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
GoConqr suporte .
Slide Set by GoConqr suporte ., updated more than 1 year ago
GoConqr suporte .
Created by GoConqr suporte . over 9 years ago
1182
31

Resource summary

Slide 1

    Em vigor desde 1990, o ECA é essencial para a proteção integral na infância. Vale aproveitar as últimas semanas até a prova da OAB para revisar os direitos fundamentais estabelecidos na lei – 35% das perguntas são sobre o tópico.As medidas socioeducativas, aplicáveis aos adolescentes que praticam algum ato infracional, aparecem também com frequência no exame: 19% das perguntas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente fazem menção ao tema.
    ECA

Slide 2

Show full summary Hide full summary

Similar

Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Revisão de Direito Penal
GoConqr suporte .
Espécies de Agente Público
Gik
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
O que estudar para Exame da Ordem
GoConqr suporte .
PROCESSO DISCIPLINAR
GoConqr suporte .
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal
Direito Internacional Público
victorbrando
Direito Tributário - Revisão
GoConqr suporte .