4187134
Descripción
Test por Lucas Andreoli, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Lucas Andreoli
hace alrededor de 9 años
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Pregunta 1
Pregunta
No tocante o que diz a Lei orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
O Ministério Público é instituição ______________, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses ______ e _________.
Respuesta
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permanente, sociais e coletivos indisponíveis.
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provisório, sociais e coletivos disponíveis.
-
permanente, coletivos e sociais disponíveis.
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provisório, coletivos e individuais indisponíveis.
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permanente, sociais e individuais indisponíveis.
Pregunta 2
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei _____________.
Respuesta
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ordinária
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específica
-
complementar
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ordinária federal
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específica e divisível
Pregunta 3
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia ________ e__________.
Respuesta
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fundacional e jurídica
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empresarial e administrativa
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funcional e jurídica
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fundacional e administrativa
-
funcional e administrativa
Pregunta 4
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP. é correto afirmar:
No seu Artigo 7º, que são órgãos de execução do Ministério Público
Respuesta
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Procurador-Geral da República
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Promotor-Geral da República
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Conselho Superior do Ministério Público
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Procurador-Geral dos Estados
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Conselho Supremo do Ministério Público
Pregunta 5
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Respuesta
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Estagiários e Aprendizes
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Aprendiz
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o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Condicional
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os Centros de Apoio Funcional
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os órgãos de apoio técnico e administrativo
Pregunta 6
Pregunta
De acordo com a Lei Orgância do MP-SP, é correto afirmar:
No seu Artigo 5º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Respuesta
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a Corregedoria-Geral do Ministério Público
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os Procuradores de Justiça
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os Promotores de Justiça
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o Conselho Supremo do Ministério Público
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a Comissão Processante Permanente
Pregunta 7
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Respuesta
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Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas aos fins da instituição, vedada outra destinação.
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A fiscalização administrativa, financeira, funcional, organizacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
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O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.
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Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo
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As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
Pregunta 8
Pregunta
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o ________________, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.
Respuesta
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primeiro semestre
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até o dia 20 (vinte) de cada mês
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até o dia 30 (vinte) de cada mês
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até o dia 10 (vinte) de cada mês
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até o dia 15 (vinte) de cada mês
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