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Time-line CTN

Descripción

Esquema de representação do CTN como linha do tempo baseado nas recomendações do prof. Eduardo Sabbag
Marcelo Pedreira da Silva
Mapa Mental por Marcelo Pedreira da Silva, actualizado hace más de 1 año
Marcelo Pedreira da Silva
Creado por Marcelo Pedreira da Silva hace más de 6 años
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Resumen del Recurso

Time-line CTN
  1. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

    Nota:

    • Situação abstrata, prevista em lei, hábil a deflagrar uma relação jurídico-tributária.
    1. FATO GERADOR

      Nota:

      • Concretização da hipótese de incidência.
      • Pode ter caráter (relativo ao tempo): 1. Instantâneo/Simples (ICMS, ISS) 2. Periódico/Continuado (IPTU, ITR,IPVA) 3. Complexo (IR)
      1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

        Nota:

        • Elementos: 1. Sujeito Ativo (ART 119/CTN) 2. Sujeito Passivo (ART 121/CTN) 3. Objeto (§§1 E 2, ART 113/CTN) 4. Causa (ART 114 E 115/CTN)
        1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
          1. DÍVIDA ATIVA
            1. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
            2. INSCRIÇÃO
            3. LANÇAMENTO
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