Controle da Execução Orçamentária

FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇ
1. TRATA: CAUTELAS
  1. GOV. DEVE TER
    1. EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS/DESPESAS
      1. P/ EVITAR - INADIMPLÊNCIA/INSOLVÊNCIA
2. PRÓPRIA LEI 4.320/64
  1. JÁ BUSCAVA
    1. CUMPRIMENTO
      1. EQUILÍBRIO RECEITAS/DESPESAS
        NO ORÇ
        *PREVENÇÃO - OSCILAÇÕES
        EXERCÍCIO FINANCEIRO
3. P/ ISSO TINHA-SE FIXAÇÃO COTAS TRIMESTRAIS
  1. P/ EXECUÇÃO - DESPESA (ÓRGS/UNIDADES)
    1. EVITANDO-SE GASTAR MONTANTE - FORMA TEMERÁRIA
4. EM 2000 - LRF TROUXE MECANISMO SEMELHANTE
  1. C/ ESTABELECIMENTO
    1. METAS DE RESULTADO FISCAL
    2. CRIAÇÃO - MECANISMO - CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
  2. CADA UM - PODERES/MP -
    1. EDITAR ATO PRÓPRIO
      1. ESTABELEÇA - CRONOGRAMA - DESEMBOLSO
        UM "FATIAMENTO MENSAL"
        DESPESAS - ORÇ AUTORIZADO -EXERCÍCIO
  3. ESSA DISTRIBUIÇÃO - DESPESAS -
    1. LONGO DOS MESES
      1. OBJETIVO:
        EQUILÍBRIO ENTRE:
        COMPROMISSOS FINANCEIROS - ÓRGS./ENTIDADES
        RECURSOS DISPONÍVEIS
        ASSEGURANDO:
        EQUILÍBRIO - RECEITAS/DESPESAS
        ALCANCE - METAS DE RESULTADO FISCAL
CONTROLE DA EXECU ORÇ
1. LEI 4.320/64 (Arts.)
  1. 75, 77, 78
    1. DISPOSIÇÕES COBRADAS EM PROVA
2. CONFORME - INCISOS ART. 75:
  1. CONTROLE EXECU ORÇ ABRANGE
    1. (LEGALIDADE)
      1. QUAL VERIFICA
        APLICAÇÃO - RECURSOS: SOB ÓTICA
        LEGISLAÇÃO VIGENTE
        CORREÇÃO - ATOS AGENTES PÚB
        EFICIÊNCIA/EFICÁCIA
        C/ QUE SE AVALIA:
        CUMPRIMENTO - PROGRAM DE TRAB
        A PARTIR - COMPARAÇÃO:
        VALOR GASTO
        RESULTADO OBTIDO
CONTROLE INTERNO/EXTERNO
1. ATIV DE CONTROLE -
  1. EXERCÍCIO PRÓPRIO DE CONTROLE
    1. UNID. EXECUTORAS DO ORÇ
    2. ATUAÇÃO - ÓRGS. SISTEMAS DE:
      1. CONTROLE INTERNO/CONTROLE EXTERNO
2. SISTEMA - CONTROLE INTERNO
  1. INSTITUÍDO/MANTIDO
    1. TODOS OS PODERES
    2. MP
    3. SEG. ART. 74 CF/88
      1. LEI 4.320/64 - ART. 76,77,78
        C. INTERNO
3. UNID. EFETIVA C. INTERNO PERMITE:
  1. ORGANIZAÇÃO - QUE ELA SE INSERE
    1. AVALIE -
      1. RISCOS DE Ñ ALCANCE - SEUS OBJETIVOS
        (ÓTICA - RESULTADOS)
    2. PROCEDIMENTOS/ATOS/DECISÕES - ORIENTADOS:
      1. OBSERVÂNCIA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
        (ÓTICA - LEGALIDADE)
4. P/ DESEMPENHAR ESTES PAPÉIS:
  1. C. INTERNO PODE ABRANGER:
    1. ATIV. TÍPICAS - FISCALIZAÇÃO
      1. (AUDITORIAS)
    2. ASSESSORAMENTO - ALTA ADM
      1. RECOM. MELHORIAS
        EX: RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS,
        APERFEIÇOAMENTO - ROTINAS
CONTROLE INTERNO/EXTERNO (2)
1. CONTROLE EXTERNO
  1. RECEBEU - CF/88
    1. TITULARIDADE DO CN
    2. CONTA C/ AUXÍLIO TÉC. - TCU
  2. ART. 166, § 1°, inc II
    1. COMISSÃO MISTA DE ORÇ
    2. DEMAIS COMISSÕES TÉC.
      1. RESPONSÁVEIS -
        ACOMPANHAMENTO
        FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  3. FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    1. PRINCIPAL DISP. CONST.
      1. CAPUT - ART. 70 CF/88
  4. ADICIONALMENTE - CF/88 ATRIBUIU:
    1. DIVERSAS COMPETÊNCIAS AO TCU
      1. * REALIZAÇÃO - FISCALIZAÇÕES
        SOBRE ATOS - GEREM DESPESAS
        SOBRE - ARRECADAÇÃO - RECEITA
        CONTRATOS, CONVÊNIOS
        ATOS - ÁREA PESSOAL
      2. DISPOSIÇÕES LEI 4.320/64
        SOBRE - CEX
        Art. 81, Art. 82

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