Características do Trabalho

Descripción

Legislação Trabalhista Mapa Mental sobre Características do Trabalho, creado por Jaime Neto Ferreira el 25/11/2018.
Jaime Neto Ferreira
Mapa Mental por Jaime Neto Ferreira, actualizado hace más de 1 año
Jaime Neto Ferreira
Creado por Jaime Neto Ferreira hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso

Características do Trabalho
  1. Trabalho Noturno
    1. Características
      1. URBANO: Entre 21h até as 05h do outro dia
        1. Adicional de 20%
        2. LAVOURA: Entre 20h até às 04h do outro dia
          1. Adicional de 25%
      2. Intervalo Intrajornada
        1. Não há duração fixa, variando de acordo com os usos e costumes da região.
        2. Aviso Prévio
          1. Duração de 30 dias de forma contínua, ou seja, não pode ser parcelado.
          2. Desocupação do imóvel
            1. Extinto o vínculo, o empregado tem 30 dias para desocupar a casa fornecida pelo empregador.
              1. Se for empregado doméstico tem prazo de 24h
              2. Desconto Moradia
                1. Valor máximo de desconto de até 20% do salário.
                2. Escola
                  1. Propriedade rural com mais de 50 famílias de trabalhadores é OBRIGADO a manter escola primária GRATUÍTA
                    1. A escola não pode ter mais do que 40 crianças na sala de aula
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