17438057
Descripción
Mapa Mental por Cassi Semenov, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Cassi Semenov
hace casi 6 años
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LINDB
- art. 1º a 3º
- Da lei e sua obrigatoriedade
- 1 - Vigor
- 2 - Revogação
- 3 - ignorância
- 1 - Vigor
- Da lei e sua obrigatoriedade
- art. 4º e 5º
- Da aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas
- aplicação da norma jurídica e integração da ordem jur. positiva
- interpretação da norma jurídica
- aplicação da norma jurídica e integração da ordem jur. positiva
- Da aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas
- art. 6º do império da lei em relação ao tempo - direito
- art. 7º a 17 do direito internacional privado brasileiro
- art. 18 - dos atos civis praticados, no estrangeiro, pelas autoridades consulares brasileiras
- art. 20 a 30 - Direito Público (incluído p/ lei 13.655/2018 (conteúdo de dir. adm.)
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