Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens

Formas de Retribuição Pecuniária
1. Vencimento (VB)
  1. Base
  2. Fixado em lei
2. Remuneração
  1. VB + Vantagens Permanentes
3. Proventos
4. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
5. Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei
Vantagens
1. Indenizações
  1. não se incorporam
  2. Compensar despesas
  3. Ajuda de custo
    1. Quando e por que?
      1. Mudança Domicílio
      2. Permanente
      3. Remoção de Ofício
      4. Despesas de Instalaçao
    2. Não é devida
      1. Mandato Eletivo
      2. Duplo pagamento
      3. Remoção a pedido
    3. Limite
      1. até 3 vezes a remuneração
    4. Despesas de passagens, bagagem, transp.
      1. Conta da APU
  4. Diárias
    1. Afastamento
      1. Eventual
      2. Transitório
    2. Despesas Extraord.
    3. Meia diária
      1. quando não há pernoite
      2. Parte das despesas por conta da União
    4. Diárias não utilizadas devem ser retornadas até 5 dias
  5. Indenização de Transporte
    1. Meio próprio de locomoção
    2. Serviçõs Externos
    3. Atribuições próprias do cargo
  6. Auxílio-Moradia
    1. Despesas
      1. Comprovada/realizadas
      2. Aluguel/hotel
    2. Quem?
      1. C. Comissão/ Fç confiança
      2. Nat. Especial
      3. Minis. Estado/Equivalente
    3. Não será devido
      1. Imóvel Funcional
      2. Imóvel Próprio
      3. Conjuge
2. Gratificações
  1. incorpora
  2. Retribuição Exercício de Função de COnfiança
    1. C. Comissão
    2. Nat. Espec
    3. Fç. Confiança
  3. Gratificação Natalina
    1. 13° salaário
    2. P/ cada mês 1/12 avos remuneração
    3. Mês de referência
      1. Dezembro
    4. Não considerado no calculo de outras vantagens
  4. Gratificação por encargo de curso ou concurso
    1. Servidor (caráter eventual)
      1. Treinamentos
      2. Curso de formação
      3. Vestibulares
      4. Concurso Público
    2. Valor
      1. em horas
      2. 1,2 - 2,2 % maior Venc. Básico APF
    3. Limite
      1. 120H/ano (regra)
      2. Salvo +120H/ano (aut. Máx)
3. Adicionais
  1. incorpora
  2. Insalubridade
    1. Insalubres
    2. Subs. toxicas/radioativas
  3. Periculosidade
    1. Condições
      1. Risco
      2. Integridade Física
  4. não cumular
  5. ao serviço extraoridnário
    1. hora extra
    2. Situações
      1. Extraordinaria
      2. Temporárias
    3. Limite 2 horas/jornada
    4. + 50% hora normal
  6. Adicional Noturno
    1. Horario noturno
      1. de 22 às 5 h
    2. Acréscimo de 25%
    3. Duração
      1. 52min 30segs
    4. Serv. Extraord. + H. Noturna
      1. Cumulativo
  7. Adicional de Férias
    1. remuneração + 1/3
    2. considerado
      1. C. Comissão
      2. Fç. COnfiança

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