8112/90 Regime único

Descripción

Concursos públicos Lei 8112 Mapa Mental sobre 8112/90 Regime único, creado por Elian Ramos el 12/04/2016.
Elian Ramos
Mapa Mental por Elian Ramos, actualizado hace más de 1 año
Elian Ramos
Creado por Elian Ramos hace más de 8 años
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Resumen del Recurso

8112/90 Regime único
  1. 1990 - editada lei 8112
    1. unifica regimes dos servidores federais
    2. 1998 - emenda 19

      Nota:

      • reforma adm
      1. desunifica regime dos servidores
        1. multiplicidade de regimes
      2. 2007 - ADI 2135-4/DF

        Nota:

        • vicio formal da emenda 19 (foi votada em apenas 1 turno na Câmara)
        1. vigora 8112/90
          1. regime jurídico dos servidores públicos civis federais
            1. união
              1. autarquias

                Nota:

                • inclusive em regime especial
                1. fundações públicas
                  1. DF e município podem aplicar
                2. decisão liminar, restaurou reunificação do regime
                  1. efeito ex-nunc
                3. tipos
                  1. estatutário
                    1. legal

                      Nota:

                      • lei
                      1. se modifica
                        1. ninguém possui direito adquirido sobre regime jurídico
                      2. celetista
                        1. contratual

                          Nota:

                          • contrato de trabalho
                          1. regra: não se modifica
                            1. exceto: beneficiar o empregado
                          2. empresa pública e SEM
                        2. investidura
                          1. requisitos básicos
                            1. nacionalidade brasileira

                              Nota:

                              • art 37 CF
                              1. exceção
                                1. estrangeiro na forma da lei

                                  Nota:

                                  • há lacuna legislativa sobre
                                2. privativos de brasileiro nato

                                  Nota:

                                  • para assegura a soberania
                                  1. presidente
                                    1. república e vice
                                      1. câmara
                                        1. senado
                                        2. ministro(s)
                                          1. STF
                                            1. Estado da DEfesa
                                            2. Oficiais das forças armadas
                                              1. Membros das carreiras diplomáticas
                                            3. gozo dos direitos políticos
                                              1. quitação obrigação militares e eleitorais
                                                1. nível de escolaridade exigido
                                                  1. mínimo 18 anos
                                                    1. aptidão física e mental
                                                    2. se dá com a posse
                                                    3. agente público
                                                      1. servidor público
                                                        1. pessoa legalmente investida em cargo público
                                                          1. temporário
                                                            1. comissionado
                                                              1. efetivo
                                                                1. ingressou por concurso público
                                                                2. ocupa
                                                                  1. cargo público
                                                                    1. atribuições + responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor
                                                                      1. lugar dentro da estrutura do serv público
                                                                        1. = unidade
                                                                        2. possui
                                                                          1. denominação própria
                                                                            1. atribuições
                                                                              1. responsabilidades específicas
                                                                              2. contraprestaçaõ pecuniária paga pelos cofres públicos
                                                                                1. criação / tranformação / extinsão
                                                                                  1. poder executivo
                                                                                    1. Congresso nacional
                                                                                      1. lei
                                                                                        1. iniciativa Pres. Rep (privativa)
                                                                                      2. judiciário
                                                                                        1. congresso nacional
                                                                                          1. iniciativa = autoridade máxima de cada um dos Órgãos
                                                                                            1. lei
                                                                                          2. legislativo
                                                                                            1. casas legislativas
                                                                                              1. resolução

                                                                                                Nota:

                                                                                                • ato administrativo
                                                                                                1. integrar o regimento interno da casa
                                                                                    2. todo aquele que exerce função pública
                                                                                    Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                                                                                    Similar

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                                                                                    Maria José
                                                                                    Lei 8112/90 (Parte II)
                                                                                    Maria José
                                                                                    Lei 8112/90 (Parte III)
                                                                                    Maria José
                                                                                    Lei 8.112/1990: organização da administração pública
                                                                                    Jéssica Queiroz
                                                                                    Introdução Aula 01
                                                                                    jonata menezes
                                                                                    ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
                                                                                    Marcelo Xavier
                                                                                    LEI 8112
                                                                                    RUTE COSTA
                                                                                    Processo Administrativo Disciplinar
                                                                                    Roberto Rodrigues Costa
                                                                                    Lei 8112/1990 - Provimento
                                                                                    Neimar Soares
                                                                                    Digite seu texto aqui
                                                                                    Neimar Soares