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VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I
Descripción
3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mapa Mental sobre VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I, creado por fcmc2 el 13/03/2014.
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legislação penal especial
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3º grau
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Resumen del Recurso
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I
PARA COMÉRCIO
PENA: DE 1 A 4 ANOS E MULTA
SUJEITO ATIVO
QUALQUER PESSOA
VIOLAR DTOS DE AUTOR DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
PENA: 2 MESES A 2 ANOS OU MULTA
OBJETO JURÍDICO
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
SUJEITO PASSIVO
AUTOR DO PROGRAMA
HERDEIROS E SUCESSORES ATÉ O LIMITE DE 50 ANOS
EMPRESA QUE DETÉM O PROGRAMA
OBJETO MATERIAL
PROGRAMA DE COMPUTADOR
ELEMENTO SUBJETIVO
DOLO
ADMITE-SE A TENTATIVA
COMPETÊNCIA
JECRIM
Recursos multimedia adjuntos
COMPUTADOR (image/jpg)
Corrente (image/jpg)
JEGUE (image/jpg)
SUJEITO_PASSIVO (image/jpg)
SUJEITO_ATIVO (image/jpg)
Material (image/jpg)
objeto (image/jpg)
JURIDICO (image/jpg)
PENA (image/jpg)
PENA (image/jpg)
Corrente (image/jpg)
JURIDICO (image/jpg)
POSITIVO (image/jpg)
TENTATIVA (image/jpg)
PROGRAMA_DE_COMPUTADOR (image/jpg)
COQUE (image/jpg)
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