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Poder Judiciário
Descripción
Mapa Mental sobre Poder Judiciário, creado por Rosemeire Carlos el 20/09/2016.
Sin etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Rosemeire Carlos
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Rosemeire Carlos
hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso
Poder Judiciário
Princípios (são norteadores)
Descentralização Política Federativa
Forma de Estado adotado no Brasil
Entender como o poder político está distribuído
Nas mãos de várias pessoas (jurídicas)
Com Entes Federativos
União, Estados, Municípios e D. Federal
Em cd um deles existe um cj de poderes
PJ de direito público interno
Formam a República Federativa do Brasil
Não há hierarquia nem soberania
Cd um tem a sua própria autonomia, estrutura e organização
Tripartição/separação dos poderes
O poder do estado que se divide em três funções
EXECUTIVO
Administra o Estado
LEGISLATIVO
Cria leis, fiscaliza conta pública e outros poderes
JUDICIÁRIO
Julga (função jurisdicional). Diz o direito no caso concreto
Autônomos e harmônicos entre si
Funções Típicas
Cada poder exerce a sua função
Sistema de freios e contrapesos
Sistema de controle recíproco entre os poderes
Quando os 3 sistemas se reunem para realizar um ato
Ex 1: Impeachment
Presidente: Chefe do executivo
Legislativo (senado federal): Julga
Judiciário (Presid. do STF): Preside a sessão de julgamento no senado
Ex 2: Aprovar lei no Brasil
Legislativo: faz a lei, mas precisa de sanção do presidente da República (Executivo) e o judiciário vai dizer se é ou não Constitucional
Ex 3: Medida provisória
Quem edita? Presidente da República (Chefe do executivo)
Vai para o Congresso para se transformar em lei (Legislativo)
Judiciário julga se é ou não inconstitucional
Funções atípicas
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