Poder Judiciário

Poder Judiciário

Princípios (são norteadores)
1. Descentralização Política Federativa
  1. Forma de Estado adotado no Brasil
    1. Entender como o poder político está distribuído
  2. Nas mãos de várias pessoas (jurídicas)
    1. Com Entes Federativos
      1. União, Estados, Municípios e D. Federal
        Em cd um deles existe um cj de poderes
        PJ de direito público interno
        Formam a República Federativa do Brasil
        Não há hierarquia nem soberania
        Cd um tem a sua própria autonomia, estrutura e organização
2. Tripartição/separação dos poderes
  1. O poder do estado que se divide em três funções
    1. EXECUTIVO
      1. Administra o Estado
    2. LEGISLATIVO
      1. Cria leis, fiscaliza conta pública e outros poderes
    3. JUDICIÁRIO
      1. Julga (função jurisdicional). Diz o direito no caso concreto
  2. Autônomos e harmônicos entre si
Funções Típicas
1. Cada poder exerce a sua função
Sistema de freios e contrapesos
1. Sistema de controle recíproco entre os poderes
  1. Quando os 3 sistemas se reunem para realizar um ato
  2. Ex 1: Impeachment
    1. Presidente: Chefe do executivo
    2. Legislativo (senado federal): Julga
    3. Judiciário (Presid. do STF): Preside a sessão de julgamento no senado
  3. Ex 2: Aprovar lei no Brasil
    1. Legislativo: faz a lei, mas precisa de sanção do presidente da República (Executivo) e o judiciário vai dizer se é ou não Constitucional
  4. Ex 3: Medida provisória
    1. Quem edita? Presidente da República (Chefe do executivo)
    2. Vai para o Congresso para se transformar em lei (Legislativo)
    3. Judiciário julga se é ou não inconstitucional
Funções atípicas

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Descripción

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	Creado por Rosemeire Carlos hace más de 8 años