Poder Judiciário

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Mapa Mental sobre Poder Judiciário, creado por Rosemeire Carlos el 20/09/2016.
Rosemeire Carlos
Mapa Mental por Rosemeire Carlos, actualizado hace más de 1 año
Rosemeire Carlos
Creado por Rosemeire Carlos hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso

Poder Judiciário
  1. Princípios (são norteadores)
    1. Descentralização Política Federativa
      1. Forma de Estado adotado no Brasil
        1. Entender como o poder político está distribuído
        2. Nas mãos de várias pessoas (jurídicas)
          1. Com Entes Federativos
            1. União, Estados, Municípios e D. Federal
              1. Em cd um deles existe um cj de poderes
                1. PJ de direito público interno
                  1. Formam a República Federativa do Brasil
                  2. Não há hierarquia nem soberania
                    1. Cd um tem a sua própria autonomia, estrutura e organização
            2. Tripartição/separação dos poderes
              1. O poder do estado que se divide em três funções
                1. EXECUTIVO
                  1. Administra o Estado
                  2. LEGISLATIVO
                    1. Cria leis, fiscaliza conta pública e outros poderes
                    2. JUDICIÁRIO
                      1. Julga (função jurisdicional). Diz o direito no caso concreto
                    3. Autônomos e harmônicos entre si
                  3. Funções Típicas
                    1. Cada poder exerce a sua função
                    2. Sistema de freios e contrapesos
                      1. Sistema de controle recíproco entre os poderes
                        1. Quando os 3 sistemas se reunem para realizar um ato
                          1. Ex 1: Impeachment
                            1. Presidente: Chefe do executivo
                              1. Legislativo (senado federal): Julga
                                1. Judiciário (Presid. do STF): Preside a sessão de julgamento no senado
                                2. Ex 2: Aprovar lei no Brasil
                                  1. Legislativo: faz a lei, mas precisa de sanção do presidente da República (Executivo) e o judiciário vai dizer se é ou não Constitucional
                                  2. Ex 3: Medida provisória
                                    1. Quem edita? Presidente da República (Chefe do executivo)
                                      1. Vai para o Congresso para se transformar em lei (Legislativo)
                                        1. Judiciário julga se é ou não inconstitucional
                                    2. Funções atípicas
                                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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