SUBSTITUTO PROCESSUAL

Descripción

Ação Penal
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, actualizado hace más de 1 año
Simone Felippetto
Creado por Simone Felippetto hace más de 10 años
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0

Resumen del Recurso

SUBSTITUTO PROCESSUAL
  1. Se o ofendido MORRER
    1. For MENOR de 18 anos
      1. Prioriza-se os REPRESENTANTES LEGAIS
      2. sobrevier INCAPACIDADE MENTAL
        1. Poderá ser SUBSTITUÍDO
          1. Pelo CONJUGE
            1. ASCENDENTE
              1. DESCENDENTE
                1. IRMÃO
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