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HABEAS CORPUS
Descripción
DIREITOS HUMANOS- HABEAS CORPUS Mapa Mental sobre HABEAS CORPUS, creado por Weslley Avila Avila el 03/10/2016.
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direitos humanos- habeas corpus
Mapa Mental por
Weslley Avila Avila
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Weslley Avila Avila
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Resumen del Recurso
HABEAS CORPUS
será usado:
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
ação constitucional penal
gratuito
sem necessid. advogado
legit p/ propor: universal, em benefício próprio ou alheio, inclusive juiz e MP
Nota:
- não cabe HC para a tutela de animais e nem em favor de pessoa jurídica
pessoa jurídica: pode impetrar HC, desde que, seja a favor de terceiro
Sujeito passivo: via de regra, será aquela autoridade que pratica a coação ou ilegalidade ao direito de locomoção
Nota:
Excepcionalmente, o HC poderá ser impetrado contra atos de particulares em face de patente ilegalidade.
sao 3 especies de HC:
1- liberatório ou repressivo
2- preventivo
3- suspensivo
admitem-se a concessão de liminar
cabimento:
quando não houver justa causa
quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei
quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
quando houver cessado o motivo que autorizou a coação
quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza
nulidade do processo
Nota:
Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado
extinção de punibilidade
A petição de habeas corpus conterá
a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça
b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
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