Remedios constitucionais

Question	Answer
habeas corpus	é um direiro a locomoção, sem formalidade, nao precisa de advogado, nao posui custo processuais, qualquer pessoa pode impetra
habeas data	direito de dados o retificaçao de dados, com formalidade, precisa do advogado, com custo processual.
Mandado de Injunção?	Direito liquidos e certos.
Mandado de Injunção?	Falta de uma norma regulamentadora.
Ação popular	Somente o cidadão pode impretar.
Quais as normas de eficácia?	Plena-integral, efeito imediato e indepedem de normas. Contida- imediata, possui um direito, porém é restrigido. Limitada- mediata e reduzida, precisa de uma norma para regulamentar. Programatica- objetivo alcançar, (politicas publicas).
Nacionalidade?	Nato- Brasileiro originario. Naturalizado- opta pela nacionalidade brasileira

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	Created by Priscila Alves De Souza about 7 years ago