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TAXAS

Descripción

Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mapa Mental sobre TAXAS, creado por lfmartinhao el 24/03/2014.
lfmartinhao
Mapa Mental por lfmartinhao, actualizado hace más de 1 año
lfmartinhao
Creado por lfmartinhao hace más de 10 años
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Resumen del Recurso

TAXAS
  1. OBRIGATORIA ATIVIDADE ESTATAL
    1. Poder de Polícia (CTN, 78)
      1. fiscalização
      2. Serviço Público (CTN, 79)
        1. Prestação
          1. efetiva
            1. Potencial
            2. específico
              1. Divisível
                1. prestado
                  1. Estado
                    1. Empresa Privada
                      1. Concessão
                        1. TARIFA (CF 175, p. unico)
                          1. PREÇO PÚBLICO
                            1. NÃO É TRIBUTO
                              1. LIBERDADE
                                1. ALTERAÇÃO
                                  1. MAJORAÇÃO
                  2. Valor
                    1. custo aproximado do serviço
                      1. Não mede Riqueza
                    2. Competência Implicita
                      1. Competência Administrativa
                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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