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ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA
- PREVISAO
- a lei 4320 nao estabelece a previsao
como estagio da execucao da receita
orcamentaria
- estimativa de quanto se espera arrecadas
durante o exercicio, estabelecida na LOA
- e a base para a fixacao das despesas na LOA
- EXCESSO DE ARRECADACAO
- utilizado como fonte para abertura de
créditos adicionais.
- utilizado como fonte para abertura de
créditos adicionais.
- INSUFICIENCIA DE ARRECADACAO
- podera gerar a necessidade de
limitacao de empenho e movimentacao
financeira para assegurar o
cumprimento das metas estabelecidas
no Anexo de Metas Fiscais.
- podera gerar a necessidade de
limitacao de empenho e movimentacao
financeira para assegurar o
cumprimento das metas estabelecidas
no Anexo de Metas Fiscais.
- EXCESSO DE ARRECADACAO
- deve
- observar as normas tecnicas e legais
- considerar os efeitos das alteracoes na legislacao
- considerar a variacao do indice de precos, do crescimento economico ou de qualquer outro fator
relevante;
- ser acompanhada de demonstrativo de sua evolucao nos ultimos tres anos, e projecao para os dois
seguintes aquele a que se referirem
- ser acompanhada da metodologia de calculo e premissas
utilizadas
- APOS EDICAO DA LRF
- observar as normas tecnicas e legais
- a lei 4320 nao estabelece a previsao
como estagio da execucao da receita
orcamentaria
- LANCAMENTO
- alguns autores nao consideram o
lancamento como estagio da receita
- um ato administrativo que objetiva promover as acoes necessarias visando a constituicao do credito
- lançamento (de oficio ou direto) so ocorre nas receitas oriundas de impostos diretos e outras rendas
com prazo de vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato
- alguns autores nao consideram o
lancamento como estagio da receita
- ARRECADACAO
- Ocorre quando o contribuinte realiza o pagamento (impostos, taxas, contribuicoes, etc.) nas
reparticoes fiscais ou bancos credenciados
- Qualquer banco (publico ou privado) pode funcionar com
agente arrecadador, porem a conta unica, para fins de
recolhimento, so pode ficar em banco publico.
- Qualquer banco (publico ou privado) pode funcionar com
agente arrecadador, porem a conta unica, para fins de
recolhimento, so pode ficar em banco publico.
- Ocorre quando o contribuinte realiza o pagamento (impostos, taxas, contribuicoes, etc.) nas
reparticoes fiscais ou bancos credenciados
- RECOLHIMENTO
- consiste na entrega do produto da arrecadacao dos agentes arrecadadores (reparticoes fiscais e
estabelecimentos bancarios credenciados) para a conta unica (Banco Oficial do Tesouro Federal,
Estadual ou Municipal).
- UNIAO : BACEN
- ESTADOS/DF/MUNICIPIOS : Instituicoes Financeiras Oficiais (Banco Publico) como, por exemplo:
Banco do Brasil e Caixa Economica Federal.
- UNIAO : BACEN
- verifica-se o Principio da Unidade de Tesouraria tambem conhecido como Principio da Unidade de Caixa,
- vedada qualquer fragmentacao para criacao de caixas especiais.
- vedada qualquer fragmentacao para criacao de caixas especiais.
- consiste na entrega do produto da arrecadacao dos agentes arrecadadores (reparticoes fiscais e
estabelecimentos bancarios credenciados) para a conta unica (Banco Oficial do Tesouro Federal,
Estadual ou Municipal).
- SOMENTE AS RECEITAS ORCAMENTARIAS PASSAM PELOS ESTAGIOS
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