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CNJ
Descripción
Concursos Públicos (Poder Judiciário) Dir. Constitucional Mapa Mental sobre CNJ, creado por jose roberto amorim junior el 05/12/2016.
Sin etiquetas
dir. constitucional
poder judiciário
concursos públicos
Mapa Mental por
jose roberto amorim junior
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
jose roberto amorim junior
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Resumen del Recurso
CNJ
Caract.
Criado pela EC 45/04
Órgão Adm.
Não tem função Jurisdiconal
Órgão de Controle Interno
Não exerce controle sobre o STF/MSTF
Controle de atuação administrativa e financeira o Judiciário.
Zelar pela observância do art. 37.
Apreciar a legalidade dos atos Admin.
Elaborar Semestralmente relatórios sobre processos.
Elaborar Anualmente relatórios sobre o PJ.
Controle do cumprimento funcional dos Juízes
Zelar pela autonomia do PJ e pelo cumprimento do Estatudo
Receber e reconhecer as reclamações contra membros ou órgãos do PJ.
Representar ao MP, no caso de crime contra a AP ou abuso.
Rever os processos disciplinares de Juízes e Membros.
Membros
Coroa na Jovem
15 (membros)
+ Pres. STF = Pres. CNJ
1 Desembargador TJ
Ministro-Corregedor
na ausência do Pres. do STF, assume o Vice do STF.
Indicado pelo STF
Indica
+ Min.. STJ
1 Juiz Fede.
1 Juiz TRF
1 Juiz Estadual
+ Min. TST
1 juiz do Trabal.
1 Juiz TRT
2
OAB
1 MPU + 1 MPE
2
1 CD, 1 SF
P.R. nomeia c/ aprovação da maioria absoluta do Senado
- o Pres. do STF
Mandato 02 ano
Recondução
INDICA
Recursos multimedia adjuntos
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Stf (binary/octet-stream)
Stj (binary/octet-stream)
Tst (binary/octet-stream)
Prg (binary/octet-stream)
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