Copiar y Editar

irretroatividade da lei

Descripción

(irretroatividade da lei) LINDB Mapa Mental sobre irretroatividade da lei, creado por Ariana Quevedo el 07/07/2017.
Ariana Quevedo
Mapa Mental por Ariana Quevedo, actualizado hace más de 1 año
Ariana Quevedo
Creado por Ariana Quevedo hace más de 7 años
3
0
0

Resumen del Recurso

irretroatividade da lei
  1. ato jurídico perfeito
    1. é o já consumado
    2. direito adquirido
      1. é o incorporado definitivamente
      2. coisa julgada
        1. é a decisão que não cabe mais recurso
        Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

        ¿Quieres crear tus propios Mapas Mentales gratis con GoConqr? Más información.

        Similar

        Aspectos da existência e validade das NJ -LINDB-
        Marianna Martins
        00 - Civil - LINDB
        Jeferson Almeida da Silva
        LINDB 4657/42
        Samantha Pozzer
        LINDB-LACUNA LEGAL
        Samantha Pozzer
        Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3
        Didi Tuk
        Conflitos da lei no tempo e no espaço
        Didi Tuk
        Vigência
        João Neto
        REVISÃO DA N1 - TGD
        Melissa Cunha
        Direito Civil - Concurso Analista - Banco de questões
        Samila Alves
        Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
        Didi Tuk
        Art. 6° da LINDB e Art. 5°, XXXVI da CF/88
        Minéia Lima
        Explorar la Librería