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9636172
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Descripción
CRIAÇÃO: 25/07/2017 1ªR: 26/07/2017 ok
Sin etiquetas
comercial
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Alessandra Penha
hace más de 7 años
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0
Resumen del Recurso
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FINALIDADE
PRESERVAÇÃO EMPRESA
função social
MANUTENÇÃO EMPREGOS
SUPERAR SITUAÇÃO FINANCEIRA
CABIMENTO
EMPRESÁRIO REGULARMENTE INSCRITO JUCESP
Nota:
Atividade regular
INCABÍVEL
EMMPRESÁRIO IRREGULAR
SOCIEDADE COMUM
SOCIEDADE CONTA PARTICIPAÇÃO
SOC. NÃO EMPRESARIAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
SEGURADORA
OPERADORA PREVIDÊNCIA PRIVADA
LEGITIMADOS
DEVEDOR
ATIVIDADE REGULAR 2 ANOS
+
5 anos
ñ RJ
normal
ME/EPP
ñ condenado
adm. sócio crime LFR
CÔNJUGE SOBREVIVENTE HERDEIROS INVENTARIANTE SÓCIO REMANESCENTE
PROCEDIMENTO
POSTULATÓRIA
petição inicial
defesa ação pedido falência
DELIBERATÓRIA
EXECUÇÃO
CRÉDITOS
todos existentes
execução fiscal
credor proprietário fiduciário
promitente vendedor imóvel cláusula irregovável
credor leasing
contrato reserva domínio
posterior pedido RJ
adiantamento ctt câmbio
RITO
1 - PETIÇÃO INICIAL
Nota:
- Indicação situação financeira - Demonstração contábil - Relação credores e empregados (todos) - Certidão regularidade - Relação bens sociedade e sócios - Extratos contas bancárias e aplicações financeiras - certidões de protestos
2 - DESPACHO PROCESSAMENTO
nomeia A.J.
suspensão ações
intimação MP
edital órgão oficial
DESISTÊNCIA DEVEDOR
autorização Assemb. Geral
3 - PLANO RJ em 60 dias
Nota:
improrrogável descumprimento = decretação falência
Viabilidade Econômica
Laudo Econ.-Finan.
Nota:
Profissional habilitado ou empresa
Prazo pagamento
01 anos trabalhista
Nota:
E acidente trabalho
30 dias trabalhista
Nota:
Correspondente a 5 salário-mínimos vencidos a mais de 3 meses
4 - PUBLICAÇÃO DO PLANO + RELAÇÃO DE CREDORES
5 - OBJEÇÃO CREDORES - 30 dias
Assembleia Geral Credores em 150 dias
6- DECISÃO
CONCEDE RJ
Nota:
Objeção do plano de RJ
título exec. jud.
AI
credor
MP
novação créditos
PRAZO
2 ANOS
descumpre obrigações
FALÊNCIA
após 2 anos
descumpre obrigação
execução específica
falência
cumprimento obrigações
SENTENÇA ENCERRAMENTO RJ
FALÊNCIA
PLANO ESPECIAL
ME/EPP
Nota:
ME - receita bruta de até R$ 360.000,00 EPP - receita bruta entre R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00
não suspende prescrição ou curso ações
PARCELAMENTO
36x mensais iguais e sucessivas + juros SELIC + abatimento valor dívidas
1º pagamento: 180 dias do pedido RJ
autorização p/ aumentar despesas ou contratar empregados
adm. jud.
Comitê Credores
CONVOLAÇÃO RJ em FALÊNCIA
Deliberação Assembleia Geral Credores
Não apresentação PRJ em 60 dias
Assembleia Geral rejeitar PRJ
Descumprir obrigação do RJ
ATOS VÁLIDOS
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