conflito de leis (sucessão)

Descripción

lindb
Ariana Quevedo
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Ariana Quevedo
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Resumen del Recurso

conflito de leis (sucessão)
  1. morte ou ausência
    1. lei do país do domicílio do morto
    2. bens do estrangeiro sitos no BR
      1. lei BR em favor do cônjuge e dos filhos br
        1. sempre que a legislação alienígena não for mais favorável
      2. capacidade do herdeiro ou legatário para susceder
        1. lei do domicílio do testamentário ou legatário
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