Direito tributário

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Flashcards on Direito tributário, created by fernando soares on 01/09/2018.
fernando soares
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Question Answer
Tributo "Prestação" (1)Pecuniária (2)Compulsória (3)Não constitui sanção por ato ilícito (4)Instituida em lei (5)Cobrada por atividade vinculada
Espécies De Tributo (1)Imposto (2)Taxa (3) Contribuição de melhoria (4) Empréstimo compulsório (5) Contribuições especiais
Impostos - revertido para coletividade - atividade não vinculada - sua arrecadação pode ser aplicada nas atividades gerais
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