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Description
Flashcards by Bruna Rocha, updated 9 months ago
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Created by Bruna Rocha
9 months ago
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| Question | Answer |
| Qual o conceito de regulação? | Regulação é o conjunto de regras, leis e diretrizes estabelecidas pelo Estado para controlar e modificar o comportamento de determinados setores da sociedade. |
| Quais setores da sociedade podem ser modificados e controlados pela regulação? | Setores relacionados a economia, ao meio ambiente e a política |
| A ciência regulatória engloba quais áreas do conhecimento? | Área do Direito, economia e política, ou seja, setores da sociedade. |
| Quantas são as espécies de abordagens na regulação? | Existem 4 tipos de abordagens na regulação |
| Quais os tipos de abordagens na regulação? | Abordagem jurídica, econômica, política e social. |
| No que consiste a abordagem jurídica da regulação? | Nessa espécie, a regulação foca nas leis, regras e princípios jurídicos estabelecidos pra governar as atividades reguladas. |
| O que a regulação, com foco na abordagem jurídica, tem como foco? | Essa abordagem se concentra na criação, interpretação e aplicação das normas legais e regulatórias, bem como nos processos judiciais e administrativos relacionados à regulação. |
| Qual a função do Direito dentro da regulação? | Fornecer regras e estruturas legais a serem utilizadas na regulação do comportamento das partes envolvidas |
| Qual o foco da regulação com abordagem econômica? Exemplifique | Concentra-se nos aspectos econômicos da regulação como a eficiência, a concorrência e o bem-estar social |
| Qual o foco da regulação com abordagem política? | Concentra-se nas questões políticas e nos processos de tomada de decisão envolvidos na elaboração, implementação e modificação de políticas regilatórias |
| Qual o foco da regulação com abordagem social? | Concentra-se nos impactos sociais, culturais e éticos das políticas regulatórias |
| Quantas as espécies de conceito de regulação existem? | Existem 3 tipos |
| Quais os tipos de conceito de regulação? | Conceito stricto sensu, abrangência limitada e lato sensu |
| Conceitue o conceito stricto sensu da regulação | Conjunto de regras de autoridade, acompanhado de mecanismos estatais de fiscalização e controle para monitorar e promover o seu cumprimento |
| Conceitue o conceito abrangência limitada da regulação | Esta compreensão enfatiza outras medidas de intervenção estatal, tais como tributação, subsídios, controle de preços, transferência de renda |
| Conceitue o conceito lato sensu da regulação | Conjunto de estímulos de qualquer natureza que determinam, condicionam ou influenciam as reações e as atitudes dos atores em um ambiente de convivência social. |
| Relacione cada tipo de conceito de regulação com uma abordagem regulatória | Stricto sensu - abordagem jurídica Abrangência limitada - abordagem econômica Lato sensu - abordagem política |
| Qual o objetivo da regulação? | Mudar o comportamento por meio de um agente estatal, garantindo que todos os setores funcionem de forma justa, eficiente e segura para todos. |
| Qual o motivo de existir uma regulação? | Por causa de dois motivos: Lei da Escassez e Falha de Mercado Primeiro, os recursos são escassos, mas as necessidades humanas são ilimitadas (Lei da escassez). Ainda, as vezes as pessoas e empresas nãos e comportam de forma previsível (Falha de mercado). Tornando necessário a existência de um órgão regulador |
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