TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

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Quiz sobre o título 1 da Lei Orgânica do Município de Estiva
Matheus Antônio
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Matheus Antônio
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Question 1

Question
O município de Estiva, com autonomia política, financeira e administrativa, e integra da República Federativa do Brasil, regido pela Constituição da República, pela Constituição do Estado, por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Quais são os símbolos do município de estiva?
Answer
  • Apenas a bandeira
  • Bandeira e o hino apenas
  • Bandeira, hino e o brasão
  • Brasão e hino apenas

Question 3

Question
São objetivos prioritários previstos na lei orgânica do município de Estiva: I - Promover, de forma desintegrada; o desenvolvimento social e econômico da população,garantindo-lhe condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum. II - fomentar a produção agropecuária, industrial, artesanal e o cooperativismo. III - estimular e difundir o ensino apenas, proteger o patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente e combater todo tipo de poluição. IV – preservar a moralidade pública.
Answer
  • I, II e IV
  • II e IV
  • II, III, IV
  • I, II, III, IV

Question 4

Question
O Município não terá a denominação do Distrito-sede.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Segundo o Art. 5º- O Município zelará, no âmbito de sua competência, pela observância da Constituição e das leis. Assinale a alternativa correta:
Answer
  • O Município terá a denominação do maior distrito.
  • Ninguém será discriminado ou prejudicado por litigar com órgão ou entidade municipal, no âmbito administrativo ou judicial.
  • Preservar a moralidade pública não é objetivo prioritário do município.
  • A organização político-administrativa do Município compreende apenas as vilas.
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