O município de Estiva, com autonomia política, financeira e administrativa, e integra da
República Federativa do Brasil, regido pela Constituição da República, pela Constituição do
Estado, por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar.
Answer
True
False
Question 2
Question
Quais são os símbolos do município de estiva?
Answer
Apenas a bandeira
Bandeira e o hino apenas
Bandeira, hino e o brasão
Brasão e hino apenas
Question 3
Question
São objetivos prioritários previstos na lei orgânica do município de Estiva:
I - Promover, de forma desintegrada; o desenvolvimento social e econômico da população,garantindo-lhe condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
II - fomentar a produção agropecuária, industrial, artesanal e o cooperativismo.
III - estimular e difundir o ensino apenas, proteger o patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente e combater todo tipo de poluição.
IV – preservar a moralidade pública.
Answer
I, II e IV
II e IV
II, III, IV
I, II, III, IV
Question 4
Question
O Município não terá a denominação do Distrito-sede.
Answer
True
False
Question 5
Question
Segundo o Art. 5º- O Município zelará, no âmbito de sua competência, pela observância da Constituição
e das leis. Assinale a alternativa correta:
Answer
O Município terá a denominação do maior distrito.
Ninguém será discriminado ou prejudicado por litigar com órgão ou entidade municipal, no âmbito administrativo ou judicial.
Preservar a moralidade pública não é objetivo prioritário do município.
A organização político-administrativa do Município compreende apenas as vilas.