6833567
Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Os fundamentos legais do Plano Diretor de Desenvolvimento são: a __________; a __________; a __________; a Lei Fed 10.267 que estabelece diretrizes gerais da _____; a Lei Est 10.116 que institui a lei do ___. | Os fundamentos legais do Plano Diretor de Desenvolvimento são: a CF; a Const. Est; a LO; a Lei Fed 10.267 que estabelece diretrizes gerais da POLÍTICA URBANA; a Lei Est 10.116 que institui a lei do DESENVOLVIMENTO URBANO. |
| Complementam o Plano Diretor as leis: Lei do ______; Lei do ______; Lei do ______; Lei do ______; Lei do______. | Complementam o Plano Diretor as leis: Lei do ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; Lei do PARCELAMENTO DO SOLO; Lei do CÓDIGO DE POSTURAS; Lei do CÓDIGO DE OBRAS; Lei do CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
| Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente: Tratem de matéria pertinente ao ____ e às ações de ____ municipal; | Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente: Tratem de matéria pertinente ao DESENVOLVIMENTO e às ações de PLANEJAMENTO municipal; |
| Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente: Mencionem _____ em seu texto a condição de ____ do conjunto de normas componentes do Plano Diretor; | Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente: Mencionem EXPRESSAMENTE em seu texto a condição de INTEGRANTES do conjunto de normas componentes do Plano Diretor; |
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