Processo Penal

Question	Answer
DA DECISÃO DO JUIZ QUE CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS CABE?	RESE
SE O JUIZ RECUSAR/NEGAR HABEAS CORPUS CABE?	RESE
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU JULGAR DESERTA CABE?	RESE
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE CONCLUIR PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CABE?	RESE
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTES AS EXCEÇÕES, SALVO A DE SUSPEIÇÃO CABERÁ?	RESE
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE PRONUNCIAR O RÉU CABERÁ	RESE
O PROCESSO SERÁ SUMÁRIO QUANDO?	OBJETO DO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA FOR INFERIOR A 4 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
QUANDO A DENÚNCIA OU A QUEIXA SERÃO REJEITADA?	MANIFESTAMENTE INEPTA FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL OU FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL
QUAL O PRAZO PARA O RECURSO DE APELAÇÃO	05 DIAS
QUAL O RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA DEFINITIVA DE CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR?	APELAÇÃO - 05 DIAS
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI OCORRER NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA CABERÁ QUAL TIPO DE RECURSO?	APELAÇÃO
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI FOR A SENTENÇA DO JUIZ-PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS CABERÁ QUAL RECURSO?	APELAÇÃO
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI HOUVER ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA CABERÁ QUAL RECURSO?	APELAÇÃO
QUAL O PRAZO DO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES	10 DIAS
QUANTO AO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO PENAL SÃO DE QUANTOS DIAS:	02 DIAS
A CARTA TESTEMUNHÁVEL SERÁ REQUERIDA AO ESCRIVÃO OU AO SECRETARIO _____________ SEGUINTES AO __________________	48 HORAS - DESPACHO QUE DENEGAR O RECURSO
QUAL O PRAZO DO RESE QUANDO DA DECISÃO INCLUIR OU EXCLUIR A LISTA DE JURADOS	20 DIAS
NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O NÚMERO MAXIMO DE TESTEMUNHA SERÁ:	O8 TESTEMUNHAS
NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS SERÃO:	05 TESTEMUNHAS
O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO SERÁ QUANDO?	QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR IGUAL OU SUPERIOR A 4 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL O PRAZO PARA A DEFESA COMECARÁ A FLUIR EM QUE MOMENTO?	A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO.
DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE CONVERTER MULTA EM DETENÇÃO OU EM PRISÃO SIMPLES CABE?	RESE
O JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO PODERÁ PROFERIR A SENTENÇA ? C / E	ERRADO. DEVERÁ PROFERIR A SENTENÇA.
QUANDO O JUIZ VERIFICAR : - EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O QUE DEVERÁ FAZER?	ABSOLVERÁ SUMARIAMENTE O ACUSADO
QUANDO O JUIZ VERIFICAR: -- EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE, O QUE DEVERÁ FAZER?	ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO
SE O JUIZ VERIFICAR QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTIRUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE O QUE DEVERÁ FAZER?	ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ?	60 DIAS
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ SEGUIDA UMA ORDEM, QUAIS SÃO ELAS?	1- DECLARAÇÕES DO OFENDIDO 2-INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEPOIS DEFESA 3- ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS 4- ACAREAÇÕES 5- RECONHECIMENTO DE PESSOAS OU COISAS 6- INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO O TEMPO PREVISTO PARA A DEFESA DE CADA UM SERÁ?	INDIVIDUAL
QUANDO O JUIZ PRONUNCIARÁ O ACUSADO?	QUANDO CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO,
JULGUE C ou E : O JUIZ PODERÁ DAR AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVSERSA DA CONSTANTE DA ACUSAÇÃO, SALVO QUANDO O ACUSADO FICAR SUJEITO A PENA MAIS GRAVE	ERRADO : EMBORA O ACUSADO FIQUE SUJEITO A PENA MAIS GRAVE
A INTIMAÇÃO DO ACUSADO, DEFENSOR NOMEADO E DO MP SERÁ?	FEITA PESSOALMENTE
A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DO ADV DO QUERELANTE E ASSISTENTE SERÁ FEITA?	POR PUBLICAÇÃO INCUMBIDO DA PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS
JULGUE C OU E: NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DO ADVOGADO DO QUERELANTE E DO ASSISTENTE PODERÁ CONSTAR O NOME DO ACUSADO?	ERRADO: DEVERÁ CONSTAR O NOME DO ACUSADO SOB PENA DE NULIDADE
COMO SERÁ FEITA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO SOLTO QUE NÃO FOR ENCONTRADO?	SERÁ FEITA POR EDITAL
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE : - 800 A 1500 JURADOS NAS COMARCAS?	NAS COMARCAS + DE 1 MILHÃO DE HABITANTES
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE : - 300 A 700 JURADOS NAS COMARCAS?	NAS COMARCAS COM + DE 100.00 HABITANTES
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE : - 80 A 400 JURADOS NAS COMARCAS?	NAS COMARCAS DE MENOR POPULAÇÃO
ATÉ QUE DATA A LISTA GERAL DE JURADOS COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PROFISSÕES SERÁ PUBLICADA?	ATÉ DIA 10 DE OUTUBRO DE CADA ANO
A LISTA DE JURADO PODERÁ SER ALTERADA, DE OFÍCIO OU MEDIANTE RECLAMAÇÃO DE QUALQUER DO POVO AO JUIZ PRESIDENTE ATÉ QUE DIA?	DIA 10 DE NOVEMBRO (DATA DE SUA PUBLICAÇÃO DEFINITIVA).
SE O INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA O RECLAMAR OU HOUVER DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI OU A SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO O TRIBUNAL PODERÁ DETERMINAR?	DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA DA MESMA REGIÃO, ONDE NÃO EXISTAM AQUELES MOTIVOS, PREFERINDO-SE AS MAIS PRÓXIMAS.
QUANDO HOUVER EM RAZÃO COMPROVADO DE EXCESSO DE SERVIÇO E QUANDO O JULGAMENTO NÃO PUDER SER REALIZADO NO PRAZO DE 6 MESES PODERÁ SER DETERMINADO?	DESAFORAMENTO
SALVO MOTIVO RELEVANTE QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DOS JULGAMENTOS, TERÃO PREFERÊNCIAS:	- ACUSADO PRESO - ACUSADO PRESO HÁ MAIS TEMPO - IGUALDADE DE CONDIÇÕES OS PRECEDENTEMENTE PRONUNCIADOS.
COMO SERÁ FEITO A CONVOCAÇÃO DOS JURADOS	- PELO CORREIO - POR QUALQUER MEIO HÁBIL
A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁ MULTA NO VALOR:	DE 1 a 10 salários mínimos a critério do juiz de acordo com a condição econômica do jurado.
NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL O PRAZO DEFESA DO ACUSADO COMEÇA A FLUIR	A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO
JULGUE C ou E: A CARTA TESTEMUNHÁVEL NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO	CORRETA - NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO
É CABÍVEL O HABEAS CORPUS MA PUNIÇÃO DISCIPLINAR?	NÃO CABE
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: OS RECURSOS TERÃO EFEITOS SUSPENSIVOS NOS SEGUINTES CASOS: I - PERDA DA FIANÇA II - CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL III - QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU A JULGAR DESERTA IV - QUE DECIDIR SOBRE A UNIFICAÇÃO DE PENAS V - QUE CONVERTER A MULTA EM DETENÇÃO OU EM PRISÃO SIMPLES	TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS

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