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FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Descrição
Prevê os Fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, (PNRH) previstos na lei 9.433/97
Sem etiquetas
direito ambiental
recursos hídricos
direito ambiental
juiz federal
Mapa Mental por
Yure Lira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Yure Lira
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
A ÁGUA É
Bem de domínio público
Recurso de Natureza Limitada
Dotada de Valor Econômico
escassez - uso prioritário
Consumo Humano
Dessedentação de Animais
Gestão dos Recursos Hídricos
Deve proporcional sempre o USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS
Deve ser descentralizada
Participação
Poder Público
Usuários
Comunidade
BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial
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