EXCLUSÃO do CRED TRIB

1. I. ANTES da CONST CRED

   Annotations:

   • Entende a maior parte da doutrina que: EXCLUSÃO: antes da constituição do crédito. EXTINÇÃO: após a constituição do crédito.
2. II. Ñ DISP OBRIG ACESS
3. III. INTERPR LITERAL
4. IV. ROL TAXATIVO

Annotations:

• - ISENÇÃO é a dispensa LEGAL do pagamento de tributo. obs: a teoria que considera a isenção como dispensa legal é criticada, porém deve ser seguida em provas por ser adotada pelo CTN. - Diferencia-se das IMUNIDADES, que vêm previstas na CF/88, e não em LEI.

1. CRED de TRIB
2. II. Ñ SE APLICA
   1. a. TAXAS / CONTR MELH

      Annotations:

      • - Já que esses são tributos retributivos.
   2. b. TRIB CRIADO DEPOIS
   3. SALVO DISP
3. III. REVOG / MODIF QQ TEMPO
   1. SALVO A ONEROSA!

      Annotations:

      • A isenção onerosa gera direito adquirido, e é onerosa quando concedida: (a) por prazo certo;  e (b) sob determinadas condições (requisitos cumulativos!) SÚMULA 544 STF Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas
4. IV. ISENÇÃO INDVID
   1. DESPACH AUT ADM

      Annotations:

      • Aplica-se o mesmo previsto para a moratória individual! obs: que também se aplica à suspensão, remissão e parcelamento!
5. I. DETERM REGIÃO

1. CRED de INFRAÇÕES

   Annotations:

   • - Ocorridas antes da lei, por uma questão lógica.
2. I. DETERM REGIÃO
3. II. Ñ SE APLICA
   1. CRIMES/CONTRAV DOLO/FRAUDE/SIMUL
   2. e ao CONLUIO, SALVO DISP
4. III. ANISTIA INDIVID
   1. DESPACH AUT ADM

      Annotations:

      • - Aplica-se o mesmo previsto para a moratória individual! obs: que também se aplica à suspensão, remissão e parcelamento!