Direito Tributário - Introdução

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Estudo orientado para a prova do concurso da SEMEF Manaus 2019 Banca FCC
Augusto  Silva
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Augusto  Silva
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Direito Tributário - Introdução
  1. Ramo do direito público que visa regraras relações jurídicas entre o Estado e as pessoas sujeitas às suas imposições., sendo pessoas físicas ou jurídicas, contribuinte, ou não.
    1. Direito Público
      1. Estado participa da relação jurídica como PARTICULAR.
        1. Garantias e Prerrogativas próprias
          1. Em prol dos interesses da COLETIVIDADE frente aos interesses do PARTICULAR
            1. São exemplos: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário
          2. Direito Privado
            1. Relações jurídicas entre os PARTICULARES
              1. Prevalecem os interesses do PARTICULAR ao invés dos interesses públicos e da COLETIVIDADE.
                1. São exemplos: o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito Internacional Privado.
            2. O ESTADO tem duas formas de arrecadar receita para custear gastos
              1. Receita ORIGINÁRIA
                1. O Estado explora seu próprio PATRIMÔNIO, sem coação ao PARTICULAR.
                2. Receita DERIVADA
                  1. O ESTADO explora o patrimônio de TERCEIROS para uma maior arrecadação de dinheiro/Receita.
                    1. Dica: TRIBUTO é uma espécie de receita derivada, uma vez que o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas.
                      1. Papel do Direito Tributário
                        1. Cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às RECEITAS DERIVADAS
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