Procedimento investigatório criminal 1

Natureza
1. Administrativa
2. Inquisitorial
Finalidade
1. apurar ocorrência infração penal
  1. natureza pública
MP poderá
1. com quaisquer peça de informação
2. promover ação penal cabível
3. Instaurar procedimento investigatório criminal
4. Encaminhar para JECRIM
5. Arquivamento, fundamentado
6. Requisitar a instauração de inquérito policial
Instauração
1. de ofício
2. mediante provocação
3. sempre ocorrerá
  1. PGJ recusar arquivamento
  2. Diretamente ou delegação
  3. membro diferente do que arquivou
  4. observa regra interna
4. 30 dias
  1. dar andamento
5. pode ser instaurado
  1. grupo atuação especial
    1. Membros MP
Instaurado
1. portaria fundamentada
  1. registrada
  2. autuada
  3. com indicação dos fatos
  4. sempre que possível
    1. nome e qualificação autor da representação
    2. determinação diligências iniciais
Ocorrer instauração
1. comunicação
  1. imediata
  2. escrita
  3. PGJ ou orgão incumbido

Resource summary

	Created by Leonardo Aragão over 5 years ago