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Art. 3º Tributo

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Exame da OAB Direito Tributário Mind Map on Art. 3º Tributo, created by Silvio R. Urbano da Silva on 03/02/2015.
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Resource summary

Art. 3º Tributo
  1. toda prestação pecuniária compulsória
    1. em moeda
      1. ou cujo valor nela se possa exprimir
        1. que não constitua sanção de ato ilícito
          1. instituída em lei
            1. e cobrada mediante atividade administrativa
              1. plenamente vinculada

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